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“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: SOBRE ALGUMAS RUAS DO BAIRRO MONTE SINAI UM QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, APRESENTANDO MUITOS BURACOS: 1- EXISTE UMA PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA FEITO UM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NESSAS RUAS? SE SIM, JÁ EXISTE UMA DATA DEFINIDA PARA INICIAR?"

"REQUER DO SENHOR PREFEITO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A QUADRA DE AREIA PARA JOGO DE VÔLEI NO BAIRRO MARINHA, PERGUNTO PARA QUANDO SERÁ FEITO A QUADRA DE AREIA PROMETIDA PELO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO NANDO MATTOS? ENVIAR DATA PARA INÍCIO E TÉRMINO DA OBRA. SE NÃO, JUSTIFICAR JÁ QUE FOI PROMETIDO A COMUNIDADE."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO: EM CONVERSA COM SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO NANDO MATOS ONDE ELE FALOU QUE SERIA DESAPROPRIADO O CAMPO DO BAIRRO MACOPA PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER NO REFERIDO BAIRRO E, NO PROGRAMA PRA FRENTE TELÊMACO 2 ESTAVA NO ORÇAMENTO DESTE ANO A CONSTRUÇÃO. MAS, ESTE ANO VEIO O ORÇAMENTO PARA CÂMARA ONDE PERCEBEMOS QUE FOI RETIRADO DO ORÇAMENTO. SE NÃO FOR FAZER O COMPLEXO, JUSTIFICAR PARA COMUNIDADE E PORQUÊ DA NÃO REALIZAÇÃO SENDO QUE ESTAVA PREVISTO EXECUTIVO NO ORÇAMENTO DE 2023 E AGORA PARA O ANO DE 2024 NÃO CONSTA NO PROJETO."

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A ESCOLA MUNICIPAL PERPÉTUO SOCORRO: 1 - QUANTAS VAGAS SÃO OFERECIDAS NA ESCOLA MUNICIPAL PERPÉTUO SOCORRO? 2 - QUAL O NÚMERO DE ALUNOS ATUALMENTE NA ESCOLA? 3 - QUAL O NÚMERO DE PROFESSORES DA ESCOLA? 4 - OS ALUNOS DE QUAIS BAIRROS PRINCIPAIS SÃO CONTEMPLADOS PARA ESTUDAR NESTA ESCOLA? 5 - HÁ ALUNOS DE OUTROS BAIRROS MATRICULADOS? SE SIM, DE QUAIS BAIRROS? 6 - QUANTAS TRANSFERÊNCIAS FORAM RECEBIDAS DE OUTRAS ESCOLAS? 7- DE QUAIS ESCOLAS FORAM AS TRANSFERÊNCIAS? QUAL A MOTIVAÇÃO DESSAS TRANSFERÊNCIAS? 8 - ENVIAR CÓPIA DAS MATRÍCULAS E COMPROVANTES DE ENDEREÇO DOS ALUNOS."

REQUER QUE O SENHOR PREFEITO RESPONDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 2023.1118.1329.39, SOBRE AS SEGUINTES PERGUNTAS FORMULADAS PELO MUNÍCIPE REFERENTE AOS VALORES GASTOS COM A CONSTRUÇÃO DO PET PARK E CANIL MUNICIPAL: 1-QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO COM A CONSTRUÇÃO DO PET PARK? 2-QUAL A PREVISÃO DE GASTOS TOTAIS PARA A CONCLUSÃO DESSA OBRA? 3-ALGUMA PESQUISA OFICIAL COM A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO FOI FEITA PARA SABER DA NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DESSE LOCAL? 4-QUAIS BENEFÍCIOS ESSE LOCAL TRARÁ PARA A MAIORIA DOS MORADORES DO MUNICÍPIO QUE JUSTIFIQUEM O GASTO DO DINHEIRO PUBLICO COM A EXECUÇÃO DESSA OBRA? 5-QUAL O VALOR GASTO ESTE ANO DE 2023 COM O PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MELHOR AMIGO? 6-QUANTAS CASTRAÇÕES DE FÊMEAS (CANINOS E FELINOS) FORAM REALIZADAS PELO PROGRAMA MELHOR AMIGO ESTE ANO DE 2023? 7-QUAL O VALOR GASTO ESTE ANO COM OBRAS DE MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DO CANIL MUNICIPAL? 8- QUAL O VALOR GASTO MENSALMENTE COM A MANUTENÇÃO DO CANIL MUNICIPAL? 9- QUAL A PERIODICIDADE PARA O CORTE E MANUTENÇÃO DO MATO NO CANIL MUNICIPAL E SEUS ARREDORES?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AO EVENTO VELOCIDADE DA TERRA. 1- QUEM É O RESPONSÁVEL POR ESTE EVENTO? 2- QUEM É O ORGANIZADOR? 3- EXISTE ALGUM CUSTO? 4- QUAL SERIA ESTE VALOR? 5- QUAIS SÃO AS CATEGORIAS, QUE FARÃO PARTE DESTE EVENTO? 6- PORQUE A DIFERENÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO, DO MOTOCROSS, VELOCROSS, PARA OS VALORES DO ATUAL EVENTO? 7- PARA QUEM É CONTABILIZADO AS TAXAS DE INSCRIÇÃO? 8- SE O MUNICÍPIO CEDE UM CERTO VALOR AO EVENTO, POR QUAL O MOTIVO ESTE ALTO VALOR DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO?"

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM LIBRAS, EXISTE ESTUDO PARA A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL PARA DAR APOIO A ATENDIMENTOS EM NOSSA REPARTIÇOES PÚBLICAS, UBS, UPA, CRAS, ETC. SE NÃO, É POSSIVEL ATENDER A TODOS ESTES LOCAIS CITADOS PODERIA SER EM UM LOCAL ESPECIFICO EX: CENTRO DE ESPECIALIDADES? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO A CONTRATAÇÃO DESTE PROFISSIONAL? SE NÃO, EXISTE POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR NO PRÓXIMO ORÇAMENTO, ANUAL”.

Veto Nº 001/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 025/2023-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, entre as Ruas Galileu Galilei e Rio Iguaçu, no Bairro Área III , o nome de Francisco Adauto de Souza".

Veto Nº 002/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 026/2023-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Judite Parzwski".

Veto Nº 003/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 027/2023-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Evilácio Feitosa".

Veto Nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 058/2023-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro público conhecido como Centro Comunitário e Quadra de Esportes Bela Vista, em forma de Homenagem Póstuma, o nome do ex-Vereador Eudes da Silva Rocha (in memorian)".

Recurso Nº 001/2023, de iniciativa dos Vereadores Felipe Pedroso da Silva, Gilson Pereira dos Santos, Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Marco de Almeida, Jefferson Thomaz de Abreu e Klecius dos Santos Silva, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2023 que "GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E TELÊMACO BORBA".

Recurso Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Klecius dos Santos Silva, Anderson Antunes, Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Marco de Almeida, Ezequiel Ligoski Betim, Gilson Pereira dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Recurso Nº 003/2023, de iniciativa dos Vereadores Klecius dos Santos Silva, Anderson Antunes, Antonio Marco de Almeida, Ezequiel Ligoski Betim, Gilson Pereira dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu, que em conformidade com o § 2º do art. 51 do Regimento Interno, apresentam recurso para que seja submetido à deliberação do Plenário o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".

Denúncia Nº 001/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que em cumprimento ao disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução Nº 003/2016, vem formalizar denúncia contra o Vereador Felipe Pedroso da Silva, para análise dos fatos relatados pelo Poder Executivo através do Ofício Nº 079/2023-GP-PGM.