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“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE O QUE SEGUE: 1 – QUANTOS E QUAIS SÃO OS TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC’S) FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO, DESDE O INÍCIO DA PRIMEIRA GESTÃO EM 2005 ATÉ A PRESENTE DATA. 2 – INFORMAR QUAIS JÁ FORAM REGULARIZADOS E QUAIS ESTÃO EM PENDÊNCIA. OBS.: ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM TAIS INFORMAÇÕES”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÔES: 1) SE EXISTE PROJETO OU ESTA PROGRAMADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O SERVIÇO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA RIO ARAGUAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA VII? 2) QUAL O CRONOGRAMA, E/OU PROGRAMAÇÃO PARA INICIAR AS OBRAS? 3) QUAIS AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA O REFERIDO SERVIÇO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA VII?

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUER A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. EXISTE PREVISÃO PARA FAZER CALÇAMENTO NA RUA TOCANTINS, NO BAIRRO SÃO JOÃO? ESTA RUA ESTA NA PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE ANO? CASO SIM, QUANDO INICIARÁ A OBRA?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO POLIÉDRICO NA RUA: ACESITA NO BAIRRO ÁREA IV?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE PREVISÃO PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (TIPO LOMBADA) NA RUA EUCLIDES BONIFACIO LONDRES FRENTE AO NUMERO 1570 NO BNH, PRÓXIMO AO AÇOUGUE NOSSA SENHORA APARECIDA.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE PREVISÃO PARA FAZER RECAPE NA RUA: DAS PEDRAS NO BAIRRO: SÃO FRANCISCO?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COMO ESTÁ A REFORMA NO MATADOURO MUNICIPAL? FORAM CUMPRIDOS TODOS OS QUESITOS PREVISTOS NO CONTRATO DA REFORMA? QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA? A EMPRESA CITADA JÁ RECEBEU O VALOR PREVISTO PARA A REFORMA? A OBRA JÁ FOI CONCLUÍDA? EXISTE ALGUMA OBRA NO MUNICÍPIO QUE AINDA ESTÁ EM FASE DE CONSTRUÇÃO? QUAIS SÃO? QUAL A PREVISÃO DE ENTREGA DAS OBRAS CITADAS?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS EMPRESAS OCUPAM OS BOXES DA RODOVIÁRIA ATUALMENTE? EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA QUE ALGUMA NOVA EMPRESA COMECE A TRABALHAR NA RODOVIÁRIA? QUAL É A SITUAÇÃO DOS CONTRATOS DESSAS EMPRESAS? QUANDO VENCE O CONTRATO DESSAS EMPRESAS? QUAL É O VALOR DO ALUGUEL QUE ESSAS EMPRESAS PAGAM MENSALMENTE? TODAS AS EMPRESAS POSSUEM ALVARÁS? O CORPO DE BOMBEIROS LIBEROU O ALVARÁ PARA A RODOVIÁRIA E TAMBÉM PARA AS EMPRESAS QUE OCUPAM OS BOXES DO PRÉDIO? QUANDO FORAM EMITIDOS E QUAL A VALIDADE DOS ALVARÁS?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: COMO ESTÁ O PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO JARDIM UNIÃO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUAL A INFORMAÇÃO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REFERENTE AO PROCESSO DOS BAG’S QUE FOI PROTOCOLADO NO MINISTÉRIO PÚBLICO? EM QUAL DATA FOI PROTOCOLADO? O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ SOLICITOU MAIS INFORMAÇÕES A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO PROTOCOLO E DO PROCESSO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: QUANTAS CIRURGIAS FORAM FEITAS COM O DINHEIRO REPASSADO DA CÂMARA PARA A PREFEITURA (DETALHANDO QUAIS CIRURGIAS FORAM FEITAS POR ESPECIALIDADE)? QUANTO DINHEIRO AINDA RESTA DO REPASSE DA CÂMARA? POR QUE FORAM CANCELADAS AS CIRURGIAS QUE JÁ ESTAVAM AGENDADAS? QUAL O VALOR DAS CIRURGIAS JÁ FEITAS? FAVOR ENVIAR DOCUMENTOS COMPROVANDO OS VALORES PAGOS.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, A RESPEITO DO COMPROMISSO DO EXECUTIVO DE UTILIZAÇÃO DO VALOR DE R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) NA ÁREA DE SAÚDE, EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, EXAMES DE LABORATÓRIO E DE IMAGEM E ETC: 1) QUAIS FORAM OS TIPOS DE PROCEDIMENTOS REALIZADOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DOS VALORES ACIMA, COM AS RESPECTIVAS QUANTIDADES INDIVIDUALIZADAS POR PROCEDIMENTO? 2) QUAIS FORAM OS TIPOS DE EXAMES REALIZADOS PARA CADA PROCEDIMENTO? 3) QUAL O NÚMERO DE CONSULTAS PRÉ E PÓS-OPERATÓRIA REALIZADAS (CARDIOLOGISTA, ANESTESISTA, PSICÓLOGO E ETC.)? 4) QUAIS FORAM OS LOCAIS ONDE CADA PACIENTE REALIZOU O PROCEDIMENTO? 5) QUAL O VALOR DOS EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS REALIZADOS? 6) FORAM REALIZADOS PROCEDIMENTOS FORA DO MUNICÍPIO? QUAIS E ONDE? 7) QUAIS PROCEDIMENTOS OS PRESTADORES DE SERVIÇO LOCAIS NÃO SE PROPUSERAM A REALIZAR? 8) EXISTE DEMANDA REPRIMIDA EM QUAIS ESPECIALIDADES E EM QUE QUANTIDADE? FAVOR ENCAMINHAR DATA DE PROTOCOLO DE PEDIDOS JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE. 9) QUAIS FORAM OS NÚMEROS QUE EMBASARAM A NECESSIDADE DE R$ 540.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MIL REAIS) SOLICITADA NO OFÍCIO 245/2012-SMS? ENVIAR CÓPIA DOS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E OS RESPECTIVOS PRESTADORES DE SERVIÇO”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 156/2008, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001".

Projeto de Decreto Legislativo Nº 155/2007, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que "APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999".