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"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA CALÇADA AO REDOR DA ESCOLA PAULO FREIRE NO BAIRRO ÁREA 6, CONFORME INDICAÇÃO 498/2017? 2) SE EXISTE QUAL A DATA PREVISTA? 3) SENÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE O SERVIÇO NÃO SEJA REALIZADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UM ESTUDO PARA QUE SEJA FEITA REFORMA DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL EM FRENTE A IGREJA ADVENTISTA NO BAIRRO JARDIM ALEGRE CONFORME INDICAÇÃO N° 201/17? 2) SE EXISTE QUAL A DATA PREVISTA? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS: 1) QUAIS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO POSSUEM ESSE ATENDIMENTO? ENCAMINHAR QUAIS UNIDADES, E QUAL A PREVISÃO PARA AS UNIDADES QUE NÃO POSSUEM ESSE ATENDIMENTO QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR ESSE SERVIÇO A POPULAÇÃO? 2) EM RELAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BELA VISTA QUE SERÁ INAUGURADO, ESSA UNIDADE CONTARÁ COM ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO? 3) E SE O SERVIÇO DE ODONTOLOGIA SERÁ IMPLANTADO NESSA UNIDADE? 4) PARA AS UNIDADES QUE ESTÃO SEM ATENDIMENTO, EXISTE ALGUM CRITÉRIO OU ORDEM DE PRIORIDADE PARA INICIAR ESSE SERVIÇO? ENCAMINHAR O CRONOGRAMA COM A LISTA DAS UBS’S E A ORDEM DE ATENDIMENTO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTE AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE POSSUEM JORNADA ESTENDIDA: 1) QUAIS FONTES DE DESCONTO DO SALÁRIO DESSA CLASSE É ESTIPULADA EM FOLHA DE PAGAMENTO, SE ESSE DESCONTO INCIDE SOBRE O INSS E TAMBÉM DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO? SE É DESCONTADO DAS DUAS JUSTIFICAR O PORQUÊ; 2) QUAL ARTIGO DO ESTATUTO DO SERVIDOR QUE FALA SOBRE A QUESTÃO? ENCAMINHAR CÓPIA COM EXPLICAÇÕES FUNDAMENTADAS NA REFERIDA LEI E ESTATUTO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE PASSAR A SENTIDO ÚNICO (SUBINDO), A RUA ESMERALDA, ATÉ CHEGAR A RUA RUBI, BAIRRO ÁREA 4? 2) SE EXISTIR, FAVOR INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DE SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: COM RELAÇÃO A RUA URANO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CONFORME O REQUERIMENTO N° 023/17, REFERENTE A MUDANÇA DE SENTIDO DA RUA, OS MORADORES CONTINUAM SOLICITANDO PARA QUE SEJA VOLTADA PARA SEU SENTIDO ANTERIOR, NOS QUESTIONAM A TODO O MOMENTO QUAL A RAZÃO DESTA MUDANÇA, SENDO QUE EXISTE DUAS RUAS PARALELAS E QUE ESTÃO NO MESMO SENTIDO, O QUE VEM CAUSANDO TRANSTORNOS PARA OS MORADORES DESTA RUA; 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM NOVO ESTUDO, PARA SE COLOCAR ESTA RUA NO SENTIDO ANTERIOR, OU SEJA, DESCENDO, O QUAL CONTENTARIA TODOS OS MORADORES? 2) SE EXISTIR ESTA POSSIBILIDADE, POR FAVOR, NOS INFORMAR PARA QUE POSSAMOS DAR UMA SATISFAÇÃO A ESTA COMUNIDADE".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, COM RELAÇÃO AOS CORTES E PODAS DE ÁRVORES: 1) POR QUAL MOTIVO, MUITAS VEZES NÃO É AUTORIZADO O CORTE OU PODA DE ARVORES EM RESIDÊNCIAS, SENDO QUE ESTAS MESMAS ÁRVORES ESTÃO PODRES, OU MUITAS VEZES PEGANDO NOS FIOS ELÉTRICOS, EM SITUAÇÃO DE RISCO E COLOCANDO EM PERIGO A VIDA DOS MORADORES QUE ALI RESIDEM? 2) PORQUE TANTA BUROCRACIA PARA SE CONSEGUIR AUTORIZAÇÃO PARA ESTES CORTES OU PODAS? 3) SE VIER A ACONTECER ALGUM ACIDENTE, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE, HAJA VISTO QUE O CIDADÃO, JÁ DEU ENTRADA NOS REFERIDO PEDIDO? 4) NÃO EXISTE UMA MANEIRA MAIS FÁCIL E RÁPIDA DE SE RESOLVER ESTE TIPO DE PROBLEMA? 5) DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DE AVALIAÇÃO DO CORTE? 6) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SE REALIZAR ESTES CORTES E PODAS, DE QUEM É A RESPONSABILIDADE? É DO IAP OU DA PREFEITURA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM ESTUDO VIÁRIO NOS BAIRROS ÁREA 4 E ÁREA 10? VISTO QUE AS RUAS DE NOSSA CIDADE, NÃO APRESENTAM UMA ESTRUTURA COMPATÍVEL COM OS DIAS ATUAIS, ONDE AUMENTOU EM MUITO A QUANTIDADE DE VEÍCULOS QUE TRANSITAM EM NOSSA RUAS , HAVENDO ASSIM A NECESSIDADE DE UM NOVO ESTUDO, POR PARTE DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, POR ISSO OS MORADORES DESTES REFERIDOS BAIRROS, SOLICITAM AS ESTES ÓRGÃOS QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES VENHAM ATENDER ESTE PEDIDO; 2) SE EXISTIR, FAVOR INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÃO AS OBRAS PARADAS DE TODOS OS CEMEIS DE TELÊMACO BORBA? 2) QUAIS AS OBRAS QUE AINDA ESTÃO PARALISADAS? 3) QUANTO TEMPO VAI LEVAR PARA CONCLUIR ESSAS OBRAS? 4) COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DO CEMEI ANITA MALFATTI, DA VILA ROSA? 5) QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DESSAS OBRAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) FOI REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA ENTRE A RUA VICE PREF. REGINALDO NOCERA COM A RUA 1° DE MAIO, CONFORME INDICAÇÃO N° 485/2017? 2) SE NÃO FOI REALIZADO, JUSTIFIQUE; 3) EXISTE DATA PARA IMPLANTAÇÃO DO MESMO?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO À EROSÃO (SUBTERRÂNEA) EM ESTÁGIO JÁ AVANÇADO QUE SE ENCONTRA JUNTO AO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JÁ FOI EFETUADO UMA ANÁLISE MAIS APROFUNDADA POR TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO PARA ISSO? 2) CASO ALGUM TÉCNICO TENHA FEITO ANÁLISE DAQUELA EROSÃO, QUAIS FORAM AS CONCLUSÕES? 3) EXISTE COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DE PARTE DO PRÉDIO OU MESMO DE SUA TOTALIDADE? 4) CASO A SITUAÇÃO SEJA AGRAVADA, PODERÁ OCORRER OU NÃO INTERDIÇÃO DO PRÉDIO OU MESMO PARTE DELE? 5) QUAIS SERÃO AS MEDIDAS TOMADAS E QUAL O PRAZO PARA QUE ISSO OCORRA? 5) CASO TENHA SIDO REALIZADO ANÁLISE DA SITUAÇÃO, FAVOR ENCAMINHAR LAUDO TÉCNICO DEVIDAMENTE ASSINADO POR PROFISSIONAL COMPETENTE. 6) SE AINDA NÃO HOUVE ESTUDO MAIS APROFUNDADO DA SITUAÇÃO, QUAL O MOTIVO? QUANDO SERÁ FEITA UMA ANÁLISE MAIS AGUÇADA DO PROBLEMA PARA QUE CONSEQUENTEMENTE MEDIDAS SEJAM TOMADAS À RESPEITO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO QUE O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS CARAMURU, CORNÉLIO PROCÓPIO E EDITH GORDAN CONSTA DO ORÇAMENTO DE 2017, PERGUNTA-SE: QUANDO SERÁ EFETIVAMENTE REALIZADO O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS CARAMURU, CORNÉLIO PROCÓPIO E EDITH GORDAN?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS SECRETARIAS DE AÇÃO SOCIAL E A DE SAÚDE ESTÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA /SAS Nº 55 DE FEVEREIRO DE 1999 "DISPONDO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD)? 2) QUAL NÚMERO DE MUNÍCIPES QUE FORAM ATENDIDOS DESDE O INÍCIO DESTA GESTÃO? 3) SE NÃO SE ENCONTRA EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 55, QUAL O PRAZO NECESSÁRIO PARA QUE AS SECRETARIAS POSSAM SE ADEQUAR, E QUAIS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA QUE ISSO OCORRA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA A COLOCAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NA ENTRADA DO MUNICÍPIO OU SEJA NO PORTAL DA CIDADE, E/OU NO MÓDULO DA POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL? 2) HÁ UMA COMISSÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS NAS INSTALAÇÕES DAS CÂMERAS EXISTENTES EM RELAÇÃO AO LOCAL DAS INSTALAÇÕES? 3) FAVOR ENVIAR A ESSA CASA DE LEIS OS NÚMEROS DE CÂMERAS EXISTENTES, BEM COMO ESPECIFICANDO O LOCAL DE CADA UMA; 4) CASO POSITIVO AO ITEM 1, INFORMAR QUAL É A PREVISÃO DA EXECUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS EQUIPAMENTOS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 1) QUAL O NOME DA EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇO DE ROÇADA E COLETA DE GALHOS, PARA O MUNICÍPIO? 2) HOUVE LICITAÇÃO? 3) CASO POSITIVO, QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM? 4) QUAL A METODOLOGIA ADOTADA PARA A GANHADORA DO CERTAME? 5) QUANDO FOI O INICIO DOS SERVIÇOS? 6) ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA VENCEDORA, ASSIM COMO INFORMAÇÃO DETALHADA DE RELAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA A EMPRESA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À ABERTURA DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA LIGANDO AO BAIRRO RIO ALEGRE: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A ABERTURA DA MESMA? 2) EXISTE PROJETO PARA A EXECUÇÃO? SE SIM, ENVIAR CÓPIA; 3) CASO NEGATIVO, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA A ABERTURA DA MESMA? INFORMAR SE EXISTE DATA PREVISTA PARA ABERTURA".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A CONVOCAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, SR. MÁRCIO ARTUR DE MATOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SR. RUBENS JOSÉ QUINTILIANO FILHO, SECRETÁRIO GERAL DO GABINETE, SR. LUIS FERNANDO DE MATOS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SR. CELSO ELLI BURAKOVSKI, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. EDEMILSON SIQUEIRA PUKANSKI E O CHEFE DA 21ª REGIONAL DE SAÚDE SR. ROBERTO AMATUZZI FRANCO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 27, INCISO XII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E QUE SE ESTENDA O CONVITE NOS TERMOS DO ARTIGO 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, QUE PREVÊ QUE SEJA APRESENTADO REQUERIMENTO ESCRITO PARA QUESTÕES NÃO ESPECIFICADAS NO REGIMENTO INTERNO; ASSIM SENDO, APRESENTO TAL REQUERIMENTO NESTA FORMA, PARA COMPARECER EM DIA E HORÁRIO ESPECIFICO NESTA CÂMARA MUNICIPAL TENDO EM VISTA QUE NECESSÁRIO SE FAZ O ESCLARECIMENTO SOBRE TODOS OS ASSUNTOS REFERENTES AO HOSPITAL REGIONAL; DESTACO ALGUNS QUESTIONAMENTOS QUE SERÃO TRATADOS NA REUNIÃO: 1) EM RELAÇÃO ÀS OBRAS, JÁ FORAM CONCLUÍDAS? E AS ADEQUAÇÕES E REPAROS? 2) EXISTE PREVISÃO DE INICIO DE FUNCIONAMENTO? 3) QUE TIPO DE ATENDIMENTO SERÁ OFERECIDO, URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, BAIXA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE? 4) QUAIS AS ESPECIALIDADES DISPONIBILIZADAS À POPULAÇÃO DA REGIÃO? 5) QUAL SERÁ A FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA ATUAR NO HOSPITAL? SERÁ VIA CONCURSO PÚBLICO OU POR FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE? 6) VAI GERAR EMPREGO PARA OS MUNÍCIPES LOCAIS? 7) QUEM FARÁ A GESTÃO DO COMPLEXO? 8) A UNIDADE POSSUI TODOS OS EQUIPAMENTOS? SERÃO COMPRADOS OU LOCADOS? 9) VAI CONTAR COM O SERVIÇO DE UTI, E QUAL TIPO E NÚMERO DE LEITOS".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É A SITUAÇÃO ATUAL DO MATADOURO MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AO IMÓVEL, EQUIPAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS, FECHAMENTO DO LOCAL E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO? 2) EXISTE ALGUMA FORMA DE SEGURANÇA PARA SALVAGUARDAR OS EQUIPAMENTOS LÁ EXISTENTES? 3) ALGUM EQUIPAMENTO FOI RETIRADO DO LOCAL DESDE A SUA DESATIVAÇÃO? SE SIM, QUAIS EQUIPAMENTOS NÃO SE ENCONTRAM MAIS LÁ E QUAL O MOTIVO? 4) ALGUM EQUIPAMENTO “SUMIU” DO LOCAL? QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO AO “SUMIÇO”, CASO ISSO TENHA OCORRIDO? 5) ENCAMINHAR RELAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO MATADOURO, BEM COMO NÚMERO DE PATRIMÔNIO E ESTADO EM QUE SE ENCONTRA CADA UM DELES?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO ESPAÇO DESTINADO A ACADEMIA DA SAÚDE INAUGURADO EM 2016, QUE CONTAVA COM ATIVIDADES FÍSICAS E PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE E HOJE O ESPAÇO ENCONTRA-SE FECHADO, PERGUNTO: 1- QUAL MOTIVO DESSE ESPAÇO ESTAR FECHADO SEM ATIVIDADE PARA QUAL FOI CONSTRUÍDO? JUSTIFICAR; 2- EXISTEM PREVISÃO PARA QUE ESSAS ATIVIDADES VOLTEM A SER PRATICADAS NESSE LOCAL? 3- O GESTOR DA SECRETARIA DE SAÚDE TEM CONHECIMENTO DE QUE O ESPAÇO ESTÁ ABANDONADO E SENDO UTILIZADO POR VÂNDALOS COLOCANDO EM PERIGO AS PESSOAS QUE VIZINHAM COM ESSE LOCAL? SE SIM ENCAMINHAR MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA AMENIZAR OU ACABAR COM TAL SITUAÇÃO? 4-JÁ FOI ESTUDADA ESSA POSSIBILIDADE? CASO NÃO VOLTE AS ATIVIDADES AO QUAL FOI PROPOSTO O ESPAÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- COMO FUNCIONA HOJE A LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE PACIENTES AOS MUNICÍPIOS PARA EXAMES, CIRURGIAS, CONSULTAS ENTRE OUTROS? 2- QUAL O PROCEDIMENTO QUE O PACIENTE DEVE ADOTAR PARA MARCAR SUA VIAGEM? 3-QUEM É O(S) SERVIDOR(S) RESPONSÁVEL POR ESSE PROCEDIMENTO? ENCAMINHAR NOME DO MESMO. 4- EXISTEM OUTRAS EMPRESAS DE TRANSPORTE QUE REALIZA ESSE SERVIÇO? SE SIM QUAIS SÃO AS MESMAS? QUAL A MANEIRA DE CONTACTAR A EMPRESA PARA ESSE ATENDIMENTO? 4- QUANTOS VEÍCULOS O SETOR DISPONIBILIZA PARA ESSE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS PACIENTES?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 1) SE CONSTA NO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA ESTE ANO, REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA GRALHA AZUL, BAIRRO VILA CRISTINA? 2) CASO POSITIVO PARA QUANDO ESTA PREVISTO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) ENTRE AS EMPRESAS: KURICA AMBIENTAL S/A, AP MARTIN LTDA, LCP SERVIÇOS AMBIENTAIS, EIRELI ME E M. ROVER URBANIZAÇÃO, QUE PARTICIPARAM DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 012/2017 QUE ORIGINOU O CONTRATO Nº 027/2017 – REFERENTE A EMPRESA:- SAUT. ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS – EIRELI, NÃO ENTROU NO CERTAME DA PARTICIPAÇÃO? 2) CASO A REFERIDA EMPRESA TENHA LANÇADO O NOME PARA PARTICIPAR, QUAL FOI O MOTIVO DO NOME NÃO CONSTAR ENTRE OS PARTICIPANTES? 3) CASO TER SIDO DESCLASSIFICADA, ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, INCLUSIVE COM A JUSTIFICATIVA PARA NÃO PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO".

"REQUER DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 129, INCISO VI DO REGIMENTO INTERNO, SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO ”TIRO DE GUERRA, SOLICITAMOS TAMBÉM O COMPARECIMENTO DAS SEGUINTES AUTORIDADES: MARCIO MATOS (PREFEITO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA), PR. VALDIR SILVA (PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES), MARCELO DINIZ (PRESIDENTE DA ACITEL), REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA, PRESIDENTES DE BAIRROS, CACILDA MARIA M. ALEIXO (CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS DE TELÊMACO BORBA), CLEVERSON SILVA DOS SANTOS (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), SIDNEI RODRIGUES DA SILVA (CONSELHO TUTELAR)".

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) CASO EXISTA, ATRAVÉS DE QUAIS PROGRAMAS HABITACIONAIS E/OU GOVERNAMENTAIS ESTAS SERÃO CONSTRUÍDAS? DE ONDE VIRÃO AS VERBAS QUE SERÃO UTILIZADAS PARA ISSO? 3) QUANTAS E EM QUAIS LOCALIDADES AS MORADIAS SERÃO CONSTRUÍDAS? 4) QUAIS MEDIDAS AINDA PRECISAM SER TOMADAS A FIM DE QUE A CONSTRUÇÃO DESSAS MORADIAS POSSAM REALMENTE SER INICIADAS? 5) QUAL O PRAZO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CADA UM DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS OU MESMO O INÍCIO DAS CONSTRUÇÕES PROPRIAMENTE DITAS?”.

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O QUE DE FATO ESTÁ SENDO ELABORADO E/OU PLANEJADO EM RELAÇÃO ÀS FAMÍLIAS QUE ESTÃO ALOJADAS NO CENTRO COMUNITÁRIO DO RIO ALEGRE? 2) EXISTE PREVISÃO PARA O ALOCAMENTO DAS FAMÍLIAS PARA OUTRO LOCAL? SE SIM, QUANDO ISSO OCORRERÁ? 3) QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE APOIO QUE ESTÃO OCORRENDO ENQUANTO TAIS FAMÍLIAS ESTÃO OCUPANDO O CENTRO COMUNITÁRIO? ESTÁ SENDO DADO ALGUM TIPO DE ACOMPANHAMENTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO (SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ETC.)? 4) JÁ FOI EFETUADO LEVANTAMENTO DE DADOS DAS FAMÍLIAS À FIM DE QUE AS MESMAS SEJAM INSCRITAS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS? 5) A QUEM DE FATO PERTENCE O IMÓVEL OCUPADO, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES OU AO MUNICÍPIO? 6) CASO PERTENÇA AO MUNICÍPIO, COMO O LOCAL HAVIA SIDO CEDIDO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES? ENCAMINHAR CÓPIA DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA CESSÃO DO IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES (COMODATO, TERMO DE CESSÃO, ETC.)".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01) QUAL O MOTIVO QUE ATÉ A PRESENTE DATA, AINDA NÃO FOI FEITO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO OU MESMO REPOSIÇÃO DA IMPRESSORA, PERTENCENTE AO (PSF) POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA? 02) CASO ISSO NÃO OCORREU, JUSTIFICAR O MOTIVO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM A SENHORA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01) QUAIS OS PROGRAMAS MANTIDOS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM RECURSOS PRÓPRIOS, COM RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO E COM RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL? 02) QUANTAS FAMÍLIAS SÃO ATENDIDAS POR ESTES PROGRAMAS, DISCRIMINANDO SEPARADAMENTE? 03) TODOS OS BENEFICIADOS PELOS PROGRAMAS SOCIAIS FORAM AVALIADOS POR ASSISTENTES SOCIAIS SOBRE SUAS REAIS NECESSIDADES? 04) HÁ NOVOS PROGRAMAS SOCIAIS A SER IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO EM UM FUTURO PRÓXIMO? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ELES?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01) QUAL O MOTIVO QUE AINDA NÃO FOI FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE TAMPA EM BUEIROS LOCALIZADO NA RUA SANTARÉM, BAIRRO VILA ESPERANÇA, CONFORME PEDIDO CONTIDO NA INDICAÇÃO DE NÚMERO 592/17? 02) EXISTE UMA PREVISÃO PARA O SERVIÇO SER EXECUTADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA PINTURA INTERNA E EXTERNA DO MURO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA II CONFORME INDICAÇÃO 502/2017? 2) SE EXISTE, QUAL DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTE SERVIÇO NÃO SEJA REALIZADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A COMISSÃO DE TRÂNSITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES. 1) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÕES USADOS PARA OS PEDIDOS DE REDUTOR DE VELOCIDADE? 2) QUAIS SÃO OS MEMBROS QUE COMPÕE A COMISSÃO DE TRÂNSITO? 3) ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS PEDIDOS INDEFERIDOS FEITOS PELOS VEREADORES; 4) QUAIS OS MEMBROS DA COMISSÃO QUE ESTIVERAM NO LOCAL AVALIANDO OS PEDIDOS DE REDUTOR DE VELOCIDADE? 5) QUAL O HORÁRIO FOI FEITO AS AVALIAÇÕES NO LOCAL?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA COLOCADA GRADE EM TODA EXTENSÃO DO VIADUTO PRÓXIMO A PR-160 CONFORME INDICAÇÃO 661/2017? 2) SE EXISTE, QUAL DATA PREVISTA PARA COLOCAÇÃO? 3) SE NÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE ESTE SERVIÇO NÃO SEJA REALIZADO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO AOS POSTOS DE SAÚDE DE NOSSA CIDADE: 1) TODOS OS POSTOS ENCONTRAM-SE COM EQUIPE COMPLETA? 2) SE NEM TODOS ESTÃO COMPLETOS, ESPECIFIQUE QUAIS NÃO ESTÃO; 3) QUEM FAZ PARTE DA EQUIPE (NOME DO PROFISSIONAL E FUNÇÃO)? 4) PELA NORMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUAL É A DEMANDA POR PSF E QUAIS OS BAIRROS ATENDIDOS? 5) CASO TENHA DEMANDA ACIMA DA NORMA O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA SUPRIR ESTA DEMANDA? 6) COMO ESTÁ SENDO FEITO AGENDAMENTO DAS CONSULTAS? 7) QUANTAS CONSULTAS ESTÃO SENDO FEITAS POR DIA? QUANTAS DE EMERGÊNCIA? APÓS O AGENDAMENTO QUANTO TEMPO LEVA PARA QUE O PACIENTE SEJA ATENDIDO? 8) QUAIS OS EXAMES QUE SÃO LIBERADOS PELOS POSTOS E QUANTOS SÃO LIBERADOS POR MÊS? 9) APÓS O AGENDAMENTO DO EXAME QUANTO TEMPO LEVA PARA LIBERAR? 10) QUAIS OS MÉDICOS QUE SÃO CONCURSADOS PARA TRABALHAR NO PSF E QUAL A CARGA HORÁRIA? 11) QUAIS OS CREDENCIADOS E QUANTAS CONSULTAS DIÁRIAS SÃO REALIZADAS POR ELES? ENVIAR RELATÓRIO MENSAL DO NÚMERO DE CONSULTAS POR PROFISSIONAL. 12) E QUANTO AO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO, TODOS OS POSTOS POSSUEM ESTE SERVIÇO? 13) ESPECIFICAR POR POSTO HORÁRIO DE ATENDIMENTO NOME DO PROFISSIONAL E QUANTOS ATENDIMENTOS SÃO REALIZADOS DIARIAMENTE; 14) O PROFISSIONAL CUMPRE A CARGA HORÁRIA CONFORME CONCURSO? ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA DE CADA PROFISSIONAL; 15) QUE OUTROS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS PELOS POSTOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A NOTÍCIA DE QUE O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DE TELÊMACO BORBA PODERÁ SER TERCEIRIZADO, PERGUNTA-SE: 1) CASO ISSO VENHA A OCORRER, QUAIS AS REAIS VANTAGENS PARA O MUNICÍPIO NO QUE DIZ RESPEITO À TERCEIRIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO (ESTAR)? 2) JÁ EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REFERIDA CONCESSÃO? CASO A RESPOSTA SEJA SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A LICITAÇÃO? 3) ALÉM DAQUELAS ONDE JÁ EXISTE O ESTAR, QUAIS OUTRAS RUAS PASSARIAM A CONTAR COM O SERVIÇO CASO VENHA A OCORRER A CONCESSÃO? 4) COM A CONCESSÃO, DE QUE FORMA SERÃO IMPACTADAS AS TARIFAS HOJE COBRADAS? TERÃO SEUS VALORES AUMENTADOS? 5) E QUANTO AOS SERVIDORES LOTADOS NA TBTRAN, QUAIS SERVIÇOS PASSARIAM DE FATO A EXECUTAR?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: EXISTE PROJETO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO FERREIRA PRESTES, EM FRENTE AOS NÚMEROS 118, 181 E 268, VILA OSÓRIO, CONFORME INDICAÇÃO 489/2017?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA RUA SETENTA E QUATRO ESQUINA COM A RUA CHARQUEADA, CONFORME INDICAÇÃO 760/2017, ONDE É SOLICITADA A EXECUÇÃO DE PINTURA NAS FAIXAS DE PEDESTRES, REPAROS NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS E ESTUDOS OBJETIVANDO INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO? 2) PREVISÃO DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS CONFORME OFICIO RECEBIDO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 019/17 QUE FOI PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO E O QUE PODE SE FAZER PARA TORNAR O TRÂNSITO SEGURO NAQUELE LOCAL".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 1) QUANTOS VEÍCULOS (DE TODAS AS MARCAS E MODELOS, INCLUSIVE MÁQUINAS E UTILITÁRIOS) SÃO ALUGADOS PELA PREFEITURA? 2) QUAIS SÃO AS PESSOAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, QUE DIRIGEM CITADOS VEÍCULOS? 3) ENVIAR RELAÇÃO ONDE CONSTEM LOCAIS E (SECRETARIA, DEPARTAMENTO, DIVISÃO) QUE ESTÃO UTILIZANDO OS VEÍCULOS ALUGADOS? 4) AS LOCAÇÕES NO PERÍODO ACIMA FORAM FEITAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DAS MESMAS; 5) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA A PREFEITURA? 6) EXISTEM CARROS LOCADOS QUE ESTÃO UTILIZANDO ADESIVOS, QUE O IDENTIFICAM COMO CARROS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE? SE SIM, QUAIS OS CARROS? ENVIAR MARCA, MODELO, ANO E NÚMERO DA PLACA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO OU TROCA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO MACOPA CONFORME INDICAÇÃO N° 355? 2) SE EXISTE, QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NEGATIVA, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE A MANUTENÇÃO NÃO SEJA REALIZADA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS: 1) QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTEM HOJE NA PREFEITURA? E QUANTOS ESTÃO OCUPADOS? 2) INFORMAR QUANTOS CARGOS EXISTEM POR CATEGORIA OU PISOS; 3) QUAIS SEÇÃO ESTÃO LOTADOS? 4) EXISTE ALGUM COMISSIONADO DA PREFEITURA QUE ESTÁ EMPRESTADO PARA OUTRO SETOR QUE NÃO SEJA DA PREFEITURA, EX: ACITEL, DETRAN, DELEGACIA, E OUTROS; FAVOR NOS ENVIAR A LISTA DESTES FUNCIONÁRIOS; E QUANTO AOS EFETIVOS: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS EXISTEM HOJE? 2) DESTES FUNCIONÁRIOS, QUANTOS RECEBEM FG’S? 3) QUAL A CLASSIFICAÇÃO DOS FG’S? QUAL O VALOR DE CADA FG? 4-QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS, PARA QUE O FUNCIONÁRIO SEJA CONTEMPLADO COM ESTE FG? FAVOR NOS ENVIAR A LISTA DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM O FG".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO ÀS VAGAS DOS CEMEIS: 1) COMO ENCONTRAVA-SE NO INÍCIO DA GESTÃO A FILA DE ESPERA E ATUALMENTE COMO ENCONTRA-SE? 2) QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO AGUARDANDO VAGAS? NA DATA DE HOJE COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA FILA E O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA E PERSPECTIVA DE CHAMAMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIO CONSTANDO NOME E POSIÇÃO NA FILA DE ESPERA DE CADA CRIANÇA EM CADA CEMEIS; 3) SEGUNDO INFORMAÇÃO REPASSADA A ESSA CASA DE LEIS QUE A FILA REDUZIU 50%, GOSTARÍAMOS DE SABER QUAL FATOR DETERMINANTE FOI UTILIZADO PARA QUE ISSO OCORRESSE, JÁ QUE, POR DIVERSAS VEZES FOI COMENTADO QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS COM INAUGURAÇÃO DE NOVOS CEMEIS, E ATÉ ONDE SABEMOS NENHUM CEMEI AINDA FOI INAUGURADO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: EXISTE A POSSIBILIDADE DE SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO ATRAVÉS DE PLACAS INDICATIVAS, NA REGIÃO DA PRAÇA LUBA KLABIN, INFORMANDO A LOCALIZAÇÃO: 1) FÓRUM ELEITORAL (AV. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CENTRO); 2) PODER JUDICIÁRIO, VARA DA INFÂNCIA E FAMÍLIA, JUIZADOS ESPECIAIS (RUA GOV. BENTO MUNHOZ DA ROCHA, 1103, MACOPA; 3) SE SIM, INFORMAR PRAZO PARA INÍCIO E TÉRMINO PREVISTOS DOS SERVIÇOS; 4) SE NÃO, INFORMAR MOTIVO(S) DA NÃO APLICAÇÃO DA INDICAÇÃO 488/2017".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA TEMOS TRABALHANDO NA PREFEITURA? 2) QUAIS SÃO ELES E QUE CARGOS EXERCEM? SOLICITAMOS A LISTAGEM DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIAS, QUE TRABALHAM NA PREFEITURA, NA SUA TOTALIDADE INDEPENDENTE DOS CARGOS EM QUE ATUAM".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 01) NO QUE TANGE A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO CENTRO DE SOCIOEDUCAÇÃO (CENSE), ONDE FOI A SER REALIZADA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DO TERRENO CONSTANTE NA MATRICULA 31.169, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE TELÊMACO BORBA, QUAIS FORAM ÀS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO? 02) SE A MUNICIPALIDADE POSSUI CÓPIA DO CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES PARA A CONSTRUÇÃO DO EQUIPAMENTO (CENSE) EM NOSSA CIDADE? 03) SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DE TODA A DOCUMENTAÇÃO A ESTA CASA DE LEIS; SE NÃO, INFORMAR O PORQUE AINDA NÃO SE INICIARAM AS OBRAS NAQUELE LOCAL; 04) JÁ VEIO A OCORRER O DESMEMBRAMENTO DA REFERIDA ÁREA CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 26 DE AGOSTO DE 2016".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE, QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01) SE CONSTA NO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA ESTE ANO COLOCAÇÃO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS,LARANJA, LIMÃO, MAMÃO, MARACUJÁ, PÊSSEGO, PROFESSOR JOSÉ LOUREIRO, RIO PARNAÍBA, RIO PITANGUI, TRAVESSA MAÇÃ E TRAVESSA RIO GRANDE, TODAS NO BAIRRO SÃO JOÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 01) COMO ESTA A SITUAÇÃO DO SERVIÇO DE MANILHAMENTO DA RUA AMAPORÃ, NO BAIRRO JARDIM UNIÃO? 02) EXISTE NO CALENDÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA ESSE ANO SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO MANILHAMENTO DA REFERIDA RUA? 03) EM CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTA PREVISTO? 04) CASO NEGATIVO EXPLICAR O MOTIVO. O REFERIDO SERVIÇO ERA OBRA DA PREFEITURA OU OBRA CONTRATADA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AS DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS E CARGOS COMISSIONADOS: 1) QUANTAS VIAGENS FORAM REALIZADAS PELOS SECRETÁRIOS, E PELOS SERVIDORES DE SEGUNDO ESCALÃO DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DO ANO EM CURSO ? ENCAMINHAR RELATÓRIO POR CARGO E NOME DOS SERVIDORES SOMENTE DOS COMISSIONADOS PRIMEIRO E SEGUNDO ESCALÃO; 2) POR QUE SERVIDORES CONCURSADOS DEMORAM ATÉ QUINZE DIAS PARA RECEBER SUAS DIÁRIAS, OS SECRETÁRIOS E OUTROS CARGOS COMISSIONADOS RECEBEM ANTECIPADAMENTE? JUSTIFICAR O MOTIVO; 3) QUAL O PRAZO PARA ESSE PAGAMENTO? 4) EXISTEM CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO DIFERENCIADO NO VALOR DAS DIÁRIAS, PARA SERVIDOR CONCURSADO E SERVIDOR COMISSIONADO? QUAL O VALOR E QUAL DIFERENCIAÇÃO DA MESMA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O CONTIDO NO ARTIGO 71 DA LEI 1883/2012, PERGUNTA-SE 1) ESTÁ SENDO ADOTADO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS? 2) SE SIM, EXISTE REGULAMENTO ESPECÍFICO PARA O CASO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO: PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES E EQUIPE DE APOIO? 3) SE AINDA NÃO EXISTE REGULAMENTO ESPECÍFICO, COMO ESTÃO SENDO COMPENSADAS AS HORAS PARA AQUELES SERVIDORES QUANDO ESTES TEM ELASTECIDO SUA CARGA HORÁRIA PELOS MAIS DIVERSOS MOTIVOS? 4) NO CASO DOS COORDENADORES E DIRETORES DE ESCOLA, O QUE IMPEDE QUE ESTES TENHAM SUAS HORAS TRABALHADAS A MAIS DEVIDAMENTE COMPENSADAS? ATÉ PORQUE, EM QUE PESE OS DIRETORES SEREM ELEITOS, TRATA-SE DE SERVIDORES EFETIVOS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM FLORESTAL (PARQUE LIMEIRA ÁREA I) CONFORME INDICAÇÕES 129/2017 E 248/2017 PARA O PRÓXIMO TRIMESTRE? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS? 3) SE NEGATIVA, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE NAS RUAS PINHEIRO SECO E CAPELINHAS E LIMPEZA DOS BUEIROS NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II CONFORME INDICAÇÃO 250/2017? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO? 3) SE NÃO EXISTE PROGRAMAÇÃO, QUAL A JUSTIFICATIVA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO SE ENCONTRA O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO SÃO SILVESTRE, QUE ESTÁ SITUADO AO LADO DO CENTRO COMUNITÁRIO? 2) TEM ALGUMA PREVISÃO, PARA QUE ESTA OBRA SEJA TERMINADA? 3) E TAMBÉM: EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM ALAMBRADO, E AREIA NO CAMPO? ISTO PROVISORIAMENTE ATÉ QUE A OBRA VENHA A SER CONCLUÍDA, PARA QUE OS MORADORES, POSSAM USUFRUIR DESTE ESPAÇO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR UM ALAMBRADO NO CAMPO DO MEC (BAIRRO BANDEIRANTES II)? 2) SE EXISTIR, INFORMAR A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NA PLANILHA DE OBRAS DO MUNICÍPIO".