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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 13 de junho de 2025, que "Altera disposições da Lei Complementar Nº 158 de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Prestação do Serviço Remunerado de Transporte de Passageiros."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 11 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2025
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 26 de setembro de 2025, que "Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências." (Institui o jeton pró-labore para os integrantes da Junta de Julgamento Tributário e do Conselho Municipal de Contribuintes)
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício Nº 127/2025-SA-DL.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 174, de 15 de dezembro de 2025
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 074 de 22 de outubro de 2025. que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 172, de 04 de dezembro de 2025
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 075 de 23 de outubro de 2025, que “Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.” (criação da Patrulha de Proteção Animal)
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 072 de 27 de outubro de 2025, que “Institui o Programa Acelera TB, estabelecendo mecanismos de incentivo, para atração e ampliação de novos negócios no Município de Telêmaco Borba.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 23 de janeiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Finanças)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Município de Telêmaco Borba, e cria a Câmara de Resolução de Conflitos – CRC e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 17 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)." (projetos e atividades das festividades alusivas ao Aniversário do Município / Expo Telêmaco 2025).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares e da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui a Lei Fibromialgia - Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:54:13
Autor:
Toto
Elis
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores dos Animais - APA, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 14:27:16
Autor:
Elis
Sid Siqueira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 18 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
08/03/2025 -
Horário: 11:08:21
Autor:
Marquinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Marcelo da Silva Corrêa, que “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:20:22
Autor:
Marcelo Correa da Rádio
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 20 de março de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”. (aquisição de terreno para a construção do Colégio Gregório Teixeira)
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 27 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais)." (manter e dar continuidade aos serviços essenciais prestados aos usuários dos serviços de Saúde Pública)
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 28 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias"
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:51:18
Autor:
Felipe Pedroso
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 628/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:24:45
Autor:
Elis
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:57:24
Autor:
Elis
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).” (Aquisição de playgrounds)
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 11 de abril de 2025, que “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 22 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).” (Manutenção do gerenciamento de resíduos sólidos).
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 23 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/25, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/25, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado que: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná"
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 782/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 14:12:17
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 309.674,38 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta de quatro reais e trinta e oito centavos)." (aquisição de academia da terceira idade e aquisição de pisos modulares)
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 08 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 453.981,09 (quatrocentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos)." (aquisição de terreno para construção do Colégio Gregório Teixeira)
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 15 de maio de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 562.300,00.” (adequar as dotações insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária vigente para a Secretaria Municipal de Saúde)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 15 de maio de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 137.700,00.” (adequar as dotações insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária vigente para custear despesas ocorridas no exercício de 2024 na Secretaria Municipal de Saúde)
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 20 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." (manter os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos)
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária nº 029/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 033 de 22 de maio de 2.025) que: "Altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 3º, 8º e 9º da Lei 1.275 de 10 de novembro de 2.000." (Conselho Municipal de Turismo)
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 030/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00.” (Adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Recreação).
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 031/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 038 de 10 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 5.000,00.” (adequar o orçamento da Procuradoria Geral do Município)
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Esportivo Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1125/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 10:45:43
Autor:
Marquinho
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Retirado a pedido do autor.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1130/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 15:16:28
Autor:
Toto
Thiago Braçudinho
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 034/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que “Institui o Plano Municipal de Prevenção, Combate e Conscientização à Pedofilia, Violência e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Município de Telêmaco Borba.”
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1123/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 16:50:07
Autor:
Rô Enfermeira
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Retirado a pedido da autora.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2025, de iniciativa da Vereador Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui no Município de Telêmaco Borba o 'Agosto Lilás', mês de enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1119/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 14:44:33
Autor:
Rô Enfermeira
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: Retirado a pedido da autora.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 039 de 13 de junho de 2025, que “Cria o Fundo Municipal de Fiscalização – FMF, vinculado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 13 de junho de 2025, que “Altera disposições da Lei Nº 1106, de 09 de abril de 1997, que regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 13 de junho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2449 de 09 de setembro de 2022.” (regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, trailers)
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a Concessão de Medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de Clínicas Particulares, Conveniados ou Cooperados a Planos de Saúde e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
17/06/2025 -
Horário: 14:54:31
Autor:
Marquinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 035 de 17 de junho de 2025, que “Altera o artigo 2º da Lei 1585 de 22 de janeiro de 2007.”
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 043 de 23 de junho de 2025, que "Altera dispositivos da Lei Nº 2436 de 11 de julho de 2022."
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 044 de 23 de junho de 2025, que "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º."
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 25 de junho de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 754.893,20 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).” (reajuste do Contrato Nº 201/2024 - referente a revitalização da Avenida Horácio Klabin)
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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