Lei nº 1.179, de 27 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1179
Ano
1998
Data
27/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
13/11/1998
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1046, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REGULA O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica