Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2201
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/01/2018
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1120
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS, REVOGA A LEI 1046 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995 E LEI 1179 DE OUTUBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL, AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.179, de 27 de outubro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica