Lei nº 1.046, de 23 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1046
Ano
1995
Data
23/12/1995
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/02/1996
Veículo de Publicação
Jornal do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULA O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
REGULA O COMÉRCIO EVENTUAL AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.179, de 27 de outubro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica