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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

22

Ano

2017

Data

31/05/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

02/06/2017

Veículo de Publicação

Boletim Oficial Nº 1026

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

9

Texto Original

1328_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA ANEXOS I E III DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012 E 2108/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

ALTERAÇÃO CARGA HORÁRIA PARA 6 HORAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006
    Norma correlata  Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011
    Norma correlata  Lei nº 1.916, de 26 de junho de 2012
    Norma correlata  Lei nº 2.108, de 20 de julho de 2015
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2020
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI