Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
78
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2020
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1524
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1548 DE 14 DE JUNHO DE 2006, CONSOLIDADOS PELA LEI Nº 1818 DE 29 DE MARÇO DE 2011, ALTERADOS PELAS LEIS Nº 1916/2012, 2108/2015 E LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2017."
Indexação
carga horária vigias
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011
Altera o(a)
Lei nº 1.916, de 26 de junho de 2012
Altera o(a)
Lei nº 2.108, de 20 de julho de 2015
Altera o(a)
Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica