Lei nº 1.818, de 29 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1818
Ano
2011
Data
29/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2011
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 330
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DA CÂMARA LEGISLATIVA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1548, DE 14 DE JUNHO DE 2006 E CONSOLIDA OS ANEXOS DA REFERIDA LEI, NOS TERMOS DA LEI Nº. 1595/2007, LEI Nº. 1640 E LEI Nº. 1727 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA CARGOS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTRUTURA FUNCIONAL CÂMARA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.548, de 14 de junho de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.916, de 26 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.108, de 20 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 5, de 30 de março de 2016
Norma correlata
Lei Complementar nº 22, de 31 de maio de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 17 de abril de 2020
Norma correlata
Lei Complementar nº 126, de 13 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica