Lei nº 2.194, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2194
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1114
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010".
Indexação
CÁLCULO ATUARIAL AMORTIZAÇÃO FUNPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO ALÍQUOTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica