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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1793

Ano

2010

Data

12/11/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

12/11/2010

Veículo de Publicação

Boletim Oficial 307

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

28_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUI CUSTO ESPECIAL SUPLEMENTAR EQUILÍBRIO ATUARIAL FUNDO PREVIDENCIÁRIO FUNPREV

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.194, de 20 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.351, de 29 de dezembro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.417, de 16 de dezembro de 2021
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI