Lei nº 1.605, de 30 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1605
Ano
2007
Data
30/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 232 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR 1.569 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006 - LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, CRIA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE TELÊMACO BORBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMDEPA CONSELHO MUNICIPAL DEFESA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.757, de 18 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica