Lei nº 1.757, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1757
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1605 DE 30 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1605, CRIA O COMDEPA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Altera o(a)
Lei nº 1.605, de 30 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica