Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2018
Data
08/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
08/11/2018
Veículo de Publicação
BO Edição Nº 1266
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, ALTERADO PELO ARTIGO 2º DA LEI 1386 DE 11 DE JUNHO DE 2003 E REVOGA O ART. 121 DA LEI 968/1993, ALTERADO PELO ARTIGO 3º DA LEI 1386/2003".
Indexação
ALTERA A LEI DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – FUNPREV
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003
Anexos Norma Jurídica