Lei nº 1.386, de 11 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1386
Ano
2003
Data
11/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 37
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA LEI 968 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 08 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica