Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2018
Data
19/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2018
Veículo de Publicação
BO Edição Nº 1270
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS VARIÁVEIS DA LISTA DE SERVIÇOS DE QUE TRATA O ARTIGO 156 DA LEI Nº 1190, CONFORME REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 1425 DE 2003, ALTERADO PELO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 029 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017".
Indexação
ALTERA ALÍQUOTAS VARIÁVEIS IMPOSTO ISSQN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica