Lei nº 2.306, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2306
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"FAZ ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º, 10 E 11 DA LEI Nº 1671 DE 15 DE MAIO DE 2008".
Indexação
prêmio professor Paulo Freire
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.671, de 15 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica