Lei nº 2.307, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2307
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2019
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1459
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1793 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010".
Indexação
CÁLCULO ATUARIAL FUNPREV REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.793, de 12 de novembro de 2010
Norma correlata
Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica