Lei nº 290, de 30 de novembro de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
1973
Data
30/11/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1973
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Indexação
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 70, de 02 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Anexos Norma Jurídica