Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2343
Ano
2020
Data
11/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2020
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 1626
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
Indexação
regulamenta o comércio eventual, ambulante e atividade afins, revoga a Lei 2201 de 28 de dezembro de 2017
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.201, de 28 de dezembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica