Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2449
Ano
2022
Data
09/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2005
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343 de 11 de novembro de 2020 e dá outras providências”.
Indexação
Dispõe sobre as regras para comércio ambulante em vias e áreas públicas, revoga a Lei 2343
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.343, de 11 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.619, de 20 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica