Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
9
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2023
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera a redação do caput do artigo 150-A na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Indexação
Emendas Impositivas Parlamentares, limite de 2% da receita corrente líquida
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica