Lei Complementar nº 180, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
180
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2770
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências.”
Indexação
readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Anexos Norma Jurídica