Lei nº 1.601, de 29 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1601
Ano
2007
Data
29/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/06/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial nº 143
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI Nº 1350 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ATENDIMENTO PREFERENCIAL INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.350, de 28 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica