Lei nº 1.350, de 28 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1350
Ano
2002
Data
28/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2002
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 15
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.601, de 29 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica