Lei nº 1.673, de 30 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1673
Ano
2008
Data
30/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/05/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 180
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA AS LEIS Nº 848 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, Nº 896 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 E Nº 1231 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999".
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 848, de 14 de dezembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 896, de 20 de dezembro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.231, de 08 de outubro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.215, de 01 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica