Lei nº 1.472, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1472
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 078
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.574, de 29 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 27 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica