Lei nº 1.574, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1574
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
31/12/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 127
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 E DA LEI Nº 1472 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Altera o(a)
Lei nº 1.472, de 16 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.620, de 27 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica