Lei nº 1.406, de 12 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1406
Ano
2003
Data
12/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 042
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1298 DE 04 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.157, de 03 de abril de 1998
Altera o(a)
Lei nº 1.298, de 04 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica