SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 436, de 04 de maio de 1978 Ementa: "Dispõe sobre a contratação de empréstimos destinados ao financiamento para aquisição de uma Pá – Carregadeira e uma Motoniveladora, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 03 de maio de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a corrigir o traçado da via pública que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 18 de abril de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial que especifica, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 18 de abril de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura conforme especifica". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 11 de abril de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando a instalação do Serviço de radiopatrulha, a adquirir e doar à mesma Secretaria um veículo conforme especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 28 de março de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a ceder para a entidade Jardim da Infância Sossego da Mamãe, as dependências de próprios municipais, conforme especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 28 de março de 1978 Ementa: "Altera os valores da tabela das funções gratificadas do serviço público municipal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 28 de março de 1978 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a alienar os veículos da frota municipal que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 28 de março de 1978 Ementa: "ESTABELECE NORMAS PARA DAR OU ALTERAR DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.547, de 23 de maio de 2006
Lei nº 427, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 220, de 24 de dezembro de 1971 Altera o(a) Lei nº 411, de 22 de setembro de 1977
Lei nº 426, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Aprova o Plano Municipal de Educação, do Município de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 367 de 15 de dezembro de 1975 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 423, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Concede a Cidadania Honorária de Telêmaco Borba, ao General ADALBERTO MASSA – DD. Delegado Regional do Trabalho, no Estado do Paraná". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Altera disposições do Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 335, de 27 de janeiro de 1975
Lei nº 421, de 20 de dezembro de 1977 Ementa: "Altera a denominação de Alameda Santa Amélia, para Alameda “OSVALDO GOMES DE LIMA” da sede do Município de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: "Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1978, 1979 e 1980". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: "Autoriza O Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a ceder por empréstimo ao Município de Ortigueira, uma betoneira pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem – Estar Social para fornecimento de medicamentos básicos". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1977 Ementa: "Aumenta o perímetro dos núcleos residenciais “Nossa Senhora de Fátima” e “Nossa Senhora do perpétuo Socorro, denomina suas ruas projetadas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 09 de dezembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar assistência técnica especializada para proceder estudos de pré-viabilidade para implantar melhoria no sistema de recepção e retransmissão de imagem e som de canais de televisão no Município de Telêmaco Borba, a receber em doação e a doar os equipamentos que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 01 de dezembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o lote de terreno que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 01 de dezembro de 1977 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício financeiro de 1978, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 29 de novembro de 1977 Ementa: "Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE, de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 23 de setembro de 1977 Ementa: "Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências". Texto Original	Norma correlata Lei nº 542, de 20 de abril de 1981
Lei nº 411, de 22 de setembro de 1977 Ementa: "Altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 427, de 20 de dezembro de 1977
Lei nº 410, de 20 de setembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar à Cooperativa Habitacional de Telêmaco Borba – COHATELBO, a área de terreno que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 20 de setembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba a proceder em cooperação com o Município de Reserva a regularização da estrada de ligação entre os dois municípios, na forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 20 de setembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra a doar à Escola Estadual Presidente Vargas, os instrumentos que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 20 de setembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel e Papelão de Telêmaco Borba, área de terreno que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 20 de setembro de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar a União Paroquial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro , os lotes de terreno que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 22 de agosto de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder, em cooperação com os órgãos estaduais que especifica, a execução do programa Estadual de Profilaxia da Raiva Urbana, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 404, de 12 de julho de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 403, de 12 de julho de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO – MOBRAL, a abrir Crédito Adicional Especial conforme especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 402, de 12 de julho de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder regularização em terrenos particulares na forma que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 401, de 31 de maio de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais, estabelece normas complementares e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 400, de 26 de abril de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alienar o veículo da frota municipal que especifica, com as cautelas legais e as condições previstas na presente lei, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 399, de 26 de abril de 1977 Ementa: "Altera o anexo II (Cargos Isolados de Provimento em Comissão) da Lei Municipal n.º 220 de 24 de dezembro de 1971, revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 219 de 24 de dezembro de 1971 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 220, de 24 de dezembro de 1971 Altera o(a) Lei nº 219, de 24 de dezembro de 1971
Lei nº 398, de 26 de abril de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios conforme especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 397, de 05 de abril de 1977 Ementa: "Dá a denominação de rua DOUTOR FÁBIO FANUCCHI, à uma das vias públicas de Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 396, de 05 de abril de 1977 Ementa: "Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 395, de 05 de abril de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adotar para os contratos de transportes de macadame, a tabela utilizada pelas indústrias Klabin do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 394, de 05 de abril de 1977 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar para a União Paroquial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro a área que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 05 de abril de 1977 Ementa: "Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 392, de 05 de abril de 1977 Ementa: "Dispõe sobre autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento para o exercício financeiro de 1977, aprovado pela Lei Municipal n.º 386, de 30 de novembro de 1976 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 391, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: "Autoriza a fixação de novos níveis de vencimentos e salários para servidores da municipalidade e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 390, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: "Concede isenção do pagamento de juros, multas, correção monetária e taxa de inscrição em Dívida Ativa sobre débitos de tributos e demais receitas próprias do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 389, de 17 de dezembro de 1976 Ementa: "Atribui ao semanário “O TIBAGI” a condição de órgão de imprensa oficial do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 388, de 30 de novembro de 1976 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica para a entidade “LOJA MAÇONICA ESTRELA DO PARANÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 387, de 30 de novembro de 1976 Ementa: " Autoriza o Poder Executivo a destinar a área de terreno que especifica, para a União Paroquial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro edificar sobre a mesma uma igreja, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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