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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 454, de 29 de março de 1979
Ementa:
Revoga os dispositivo da Lei Municipal nº 309 de 25/06/1974 , que consolida Normas para Serviços de Transporte Interno de Passageiros e Cargas no Município de Telêmaco Borba.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 309, de 25 de junho de 1974
Lei nº 453, de 29 de março de 1979
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TELÊMACO BORBA, ESTARIA DO PARANÁ (A.P.A.E.).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 452, de 29 de março de 1979
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar Convênio com a Secretaria do Estado da Saúde e do Bem-Estar Social, para fornecimentos de medicamentos básicos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 451, de 22 de dezembro de 1978
Ementa:
"Ratifica a doação de terreno feita para a Cooperativa Habitacional de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 450, de 15 de dezembro de 1978
Ementa:
"Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979, 1980 e 1981".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 449, de 12 de dezembro de 1978
Ementa:
"Reestrutura a organização administrativa do Departamento de Educação, Cultura e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 448, de 05 de dezembro de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 447, de 30 de novembro de 1978
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a Despesa, para o exercício financeiro de 1979, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 446, de 29 de setembro de 1978
Ementa:
"Concede isenção do pagamento de juros, multas e correção monetária sobre débitos de tributos e demais receitas próprias do Município e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 445, de 19 de setembro de 1978
Ementa:
"Concede isenção de pagamento de juros e parte da correção monetária sobre débitos de tributos e demais receitas inscritas em dívida ativa do Município e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 19 de setembro de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar à CONTRANSPAR, área de terreno que especifica e da outras providências".
Texto Original
Lei nº 443, de 19 de setembro de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Paraná, a área de terreno que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 442, de 18 de setembro de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar a entidades que especifica, imóveis pertencentes ao Patrimônio municipal".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 524, de 11 de dezembro de 1980
Lei nº 441, de 29 de agosto de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 440, de 24 de agosto de 1978
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 439, de 16 de agosto de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder alteração da Unidade Orçamentária 110 – Câmara Municipal, como especifica".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 438, de 28 de junho de 1978
Ementa:
"Concede isenção de pagamentos de tributos municipais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 437, de 28 de junho de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a reajustar os níveis de vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 04 de maio de 1978
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação de empréstimos destinados ao financiamento para aquisição de uma Pá – Carregadeira e uma Motoniveladora, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 435, de 03 de maio de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a corrigir o traçado da via pública que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 434, de 18 de abril de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Adicional Especial que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 433, de 18 de abril de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura conforme especifica".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 11 de abril de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando a instalação do Serviço de radiopatrulha, a adquirir e doar à mesma Secretaria um veículo conforme especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 431, de 28 de março de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a ceder para a entidade Jardim da Infância Sossego da Mamãe, as dependências de próprios municipais, conforme especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 430, de 28 de março de 1978
Ementa:
"Altera os valores da tabela das funções gratificadas do serviço público municipal".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 429, de 28 de março de 1978
Ementa:
"Autoriza o Poder executivo a alienar os veículos da frota municipal que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 428, de 28 de março de 1978
Ementa:
"ESTABELECE NORMAS PARA DAR OU ALTERAR DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS".
Texto Original
Lei nº 427, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 426, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Aprova o Plano Municipal de Educação, do Município de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda do próprio municipal que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 424, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 367 de 15 de dezembro de 1975 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 423, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Concede a Cidadania Honorária de Telêmaco Borba, ao General ADALBERTO MASSA – DD. Delegado Regional do Trabalho, no Estado do Paraná".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 422, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Altera disposições do Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 421, de 20 de dezembro de 1977
Ementa:
"Altera a denominação de Alameda Santa Amélia, para Alameda “OSVALDO GOMES DE LIMA” da sede do Município de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 420, de 16 de dezembro de 1977
Ementa:
"Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1978, 1979 e 1980".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 419, de 16 de dezembro de 1977
Ementa:
"Autoriza O Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, a ceder por empréstimo ao Município de Ortigueira, uma betoneira pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 418, de 16 de dezembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder executivo do Município de Telêmaco Borba, a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem – Estar Social para fornecimento de medicamentos básicos".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 417, de 16 de dezembro de 1977
Ementa:
"Aumenta o perímetro dos núcleos residenciais “Nossa Senhora de Fátima” e “Nossa Senhora do perpétuo Socorro, denomina suas ruas projetadas e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 416, de 09 de dezembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar assistência técnica especializada para proceder estudos de pré-viabilidade para implantar melhoria no sistema de recepção e retransmissão de imagem e som de canais de televisão no Município de Telêmaco Borba, a receber em doação e a doar os equipamentos que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 415, de 01 de dezembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, o lote de terreno que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 414, de 01 de dezembro de 1977
Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa, para o exercício financeiro de 1978, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 413, de 29 de novembro de 1977
Ementa:
"Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE, de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 412, de 23 de setembro de 1977
Ementa:
"Reestrutura o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo do Poder Legislativo e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 411, de 22 de setembro de 1977
Ementa:
"Altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 410, de 20 de setembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar à Cooperativa Habitacional de Telêmaco Borba – COHATELBO, a área de terreno que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 409, de 20 de setembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba a proceder em cooperação com o Município de Reserva a regularização da estrada de ligação entre os dois municípios, na forma que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 408, de 20 de setembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra a doar à Escola Estadual Presidente Vargas, os instrumentos que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 407, de 20 de setembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel e Papelão de Telêmaco Borba, área de terreno que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 406, de 20 de setembro de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, a desapropriar e doar a União Paroquial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro , os lotes de terreno que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 405, de 22 de agosto de 1977
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a proceder, em cooperação com os órgãos estaduais que especifica, a execução do programa Estadual de Profilaxia da Raiva Urbana, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.