Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 82 de 2015 em 29ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (29ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 82 de 2015
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 034 DE 07 DE JULHO DE 2015, QUE: " AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.043.000,00"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
PARECER Nº 041/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 37/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 2.043.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO EM FACE DE NOVAS CONTRATAÇÕES POR CONCURSO E TRANSFERÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 37/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 2.043.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO EXECUTIVO EM FACE DE NOVAS CONTRATAÇÕES POR CONCURSO E TRANSFERÊNCIAS DE FUNCIONÁRIOS ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE