29ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 035 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.000,00". (DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 19 DE JULHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.328.300,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE).

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2207, DE 28 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA DE FINANÇAS REALIZE UM ESTUDO PARA INCLUIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL O “PAGAMENTO DE DIÁRIAS/E OU AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTE E ACOMPANHANTE EM TFD E EM CASO DE ÓBITO O TRANSLADO CONFORME PORTARIA SAS/MS Nº 055, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FORNECIDO CHOCOLATE QUENTE E BOLACHAS AOS PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO E SE DESLOCAM DE MADRUGADA PARA REALIZAR SEUS TRATAMENTOS DE SAÚDE, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO O REPASSE FINANCEIRO PARA A ALIMENTAÇÃO DOS MESMOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA CAMPANHA PARA ARRECADAÇÃO DE BONÉS, LENÇOS E GORROS PARA AS PACIENTES EM TRATAMENTO OU RECUPERAÇÃO DE ENFERMIDADES COMO CÂNCER, LÚPUS, OSTOMIA, ENTRE OUTRAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA INSTALADO UM LATÃO DE LIXO NA RUA FERNÃO DIAS BAIRRO MACOPA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE REALIZE SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO DE BUEIRO NA RUA MARANHÃO NO BAIRRO MACOPA E QUE SEJA FEITA ROÇADA NA NA RUA REBOUÇAS ONDE O MATO ESTÁ TOMANDO CONTA DO BUEIRO .“

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE PINTURA, LIMPEZA NA QUADRA DO S.O.S, ONDE DEMARCAÇÕES DA MESMA, ESTÃO APAGADAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA IPÊ ROXO, EM FRENTE AO NÚMERO 267 , BAIRRO JARDIM MONTE CARLO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PLEITEIE JUNTO AOS CORREIOS O AUMENTO DO EFETIVO DE PESSOAL DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, PARA CONTEMPLAR OS BAIRROS QUE FORAM RECEBIDOS RECENTEMENTE, COMO POR EXEMPLO O MONTE SINAI, JARDIM ARGENTINA E RESIDENCIAL CASA BELLA, REITERANDO INDICAÇÃO DE 2018”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES, REPARO NO ESTACIONAMENTO, ENFIM, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA GUARANI (EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PROF. JOÃO CÂNDIDO (MELHORIAS NO ASFALTO EXISTENTE)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA OU OUTRO TIPO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS INCAS NO BAIRRO JARDIM BONAVILA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM VEICULO PRÓPRIO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DA MAQUINA VIBRO ACABADORA DE ASFALTO NO DESLOCAMENTO DENTRO DA CIDADE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA RECONSTRUÍDA A LOMBADA QUE EXISTIA NA ALAMEDA OSVALDO CRUZ PRÓXIMO AO Nº 209 NO BAIRRO SÃO ROQUE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UMA EQUIPE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PUBLICA PARA REALIZAR NO PERÍODO NOTURNO A IDENTIFICAÇÃO DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS OU COM DEFEITO EM TODA NOSSA CIDADE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA NA RUA CATAR, BAIRRO SÃO GERALDO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE EFETUE CAPINA, VARRIDA EM MEIO FIO E RESTAURAÇÃO DA CALÇADA EM SUA EXTENSÃO NA RUA SANTA FÉ BAIRRO JARDIM AMERICA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA SUBSTITUIR LAMPADAS EM LED QUEIMADAS EM FRENTE AO NUMERO 59 , 411 NA AVENIDA PARANÁ E 364 NA SAMUEL KLABIN BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA REVITALIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO BOSQUE AO REDOR DA UBS CEM CASAS, BOSQUE COM APARÊNCIA DE TOTAL ABANDONO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA BEM TE VI, VILA ESPERANÇA, BEM COMO INSTALAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE NOME DE RUA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOME DE RUA, QUE ESTÃO DANIFICADAS, NA ESQUINA DAS RUAS PASTOR BRAULIO JOSÉ MATHEUS E BEIJA-FLOR, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA TIPO A-45 – RUA SEM SAÍDA – NAS RUAS DO BAIRRO VILA ESPERANÇA, ONDE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, ORIENTANDO O CONDUTOR EFETUAR MANOBRA PARA VOLTAR À VIA DE ORIGEM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO RECAPE ASFÁLTICO E MEIO-FIO, COM BORDAS NAS CALÇADAS, DA RUA SENEGAL, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA".

“REQUEREM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ HOUVE LIBERAÇÃO DE ALGUM VALOR REFERENTE AO CONTRATO Nº 0521895 – DVº. 52, CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL? 2) SE SIM, QUANTO JÁ FOI LIBERADO E ONDE SERÁ INVESTIDO? FAVOR ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE ONDE ESSES VALORES SERÃO INVESTIDOS; 3) SE NÃO, QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DA LIBERAÇÃO DE TAIS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO Nº 0521895 – DVº 52, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 04 DE JUNHO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 111.508,79". (Aquisição de materiais de consumo, materiais de expediente, materiais esportivos, combustíveis, etc., para a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Recreação).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 24 DE JUNHO DE 2019, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 132, 133 E 136 NA LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012, BEM COMO DÁ NOVA REDAÇÃO, ORDENA E ADICIONA MAIS UM PARÁGRAFO AO ART. 135 DO MESMO ATO NORMATIVO". (AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E DA LICENÇA ADOTANTE)