35ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 07 de agosto de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 495.000,00".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 042 de 07 de agosto de 2019, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 495.000,00".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED DA RUA RIO IGUAÇU ATÉ O CAMPO DOS VETERANOS, ÁREA VI”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE CONSTRUA UMA ESCADA DE ACESSO NO FINAL DA RUA EDUARDO GERONASSO (VILA OSÓRIO) QUE INTERLIGUE COM A BALSA NOVA (VILA ARCINA)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DE RESERVAS DE UNIDADES DE MORADIA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DOMICILIAR”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DO TRANSPORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS MORADORES DA VILA RURAL BRILHO DO SOL QUANDO NECESSITAM REALIZAR EXAMES LABORATORIAIS E DE IMAGEM NO CENTRO DA CIDADE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO DE PINTURAS NOS MUROS DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS RELACIONADOS A TEMAS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ACESSO PARA CADEIRANTES NA AVENIDA PREFEITO CACILDO BATISTA ARPELAU ESQUINA COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA PALMEIRA, AO LADO DO NUMERO 38, BAIRRO ÁREA 01".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA AO ENTORNO DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LONDRINA E GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO (ILUMINAÇÃO, BANCOS, PODA DE ÁRVORES, ETC.), REITERANDO INDICAÇÃO DE 2017”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UM MECANISMO PARA MINIMIZAR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS EM FRENTE À CAPELA MORTUÁRIA DA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, EM ESPECIAL NO SENTIDO CAPELA/CRUZEIRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRE (CALÇADA) NA TRAVESSA SAPOPEMA NO TRECHO ENTRE A RUA RIO IGUAÇU BAIRRO ÁREA TRÊS E A RUA CHARQUEADA NO BAIRRO ÁREA SETE (ÁGUA VERDE)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA PARA O BUEIRO LOCALIZADO NA RUA SEIXAS EM FRENTE AO Nº 65 NO BAIRRO VILA ROSA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA, OU OUTRO TIPO DE MEDIDA PARA TENTAR COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA RUA DOS FRANÇAS NO BAIRRO ÁREA DOIS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VOLTAR TODAS AS RUAS DO BAIRRO VILA OSÓRIO EM SENTIDO DUPLO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VOLTAR A RUA MARTE, BAIRRO CEM CASAS EM SENTIDO DUPLO SENDO QUE A RUA PARAÍBA ENCONTRA SE NO MESMO SENTIDO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES,NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, ONDE SE FAZ NECESSÁRIO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO BAIRRO SÃO LUIZ PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE LAZER? FAVOR ENCAMINHAR INFORMAÇÕES DETALHADAS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO DO BAIRRO MACOPA PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE LAZER? FAVOR ENCAMINHAR INFORMAÇÕES DETALHADAS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UMA DATA PREVISTA PARA QUE SEJA REALIZADA UMA LOMBADA NA AVENIDA SAMUEL KLABIN? 2) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES PERTINENTES A BANDA MARCIAL: 1) QUEM É O ATUAL MAESTRO DA BANDA? 2) QUANTOS MEMBROS PARTICIPAM ATIVAMENTE? 3) QUAL A FAIXA ETÁRIA DOS MEMBROS? 4) A BANDA TEM PARTICIPADO DE EVENTOS FORA DO MUNICÍPIO? SE NÃO TEM PARTICIPADO, JUSTIFIQUE. 5) COM RELAÇÃO AOS UNIFORMES: OS MESMOS FORAM UTILIZADOS, EMPRESTADOS PARA BANDAS DE OUTRA CIDADE? SE POSITIVO PARA QUAL MUNICÍPIO? QUEM AUTORIZOU? EXISTE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE ESTA AUTORIZAÇÃO? SE SIM ENVIAR CÓPIA. 6) COM RELAÇÃO AOS INSTRUMENTOS COM QUAIS E QUANTOS INSTRUMENTOS A BANDA CONTA HOJE? ENVIAR LISTA 7) EXISTE ALGUM PROJETO SENDO DESENVOLVIDO PARA MANTER A BANDA EM FUNCIONAMENTO? SE SIM, COMO ESTA SENDO DESENVOLVIDO? SE NÃO EXISTE PROJETO RELATAR AS CONDIÇÕES ATUAIS DA BANDA".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS INFORMAÇÕES ABAIXO SOLICITADAS: 1) REFERENTE À RUA ARGENTINA – BAIRRO SOCOMIM: EXISTE UM ESTUDO PARA QUE SEJA DADO SEQUÊNCIA NO TRAJETO DA RUA ARGENTINA PASSANDO PELO BAIRRO MONTE CARLO? SE SIM, SERÁ DESAPROPRIADO ALGUM LOTE PARA QUE SE POSSA DAR SEQUÊNCIA NESSA RUA? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA INICIAR ESTA OBRA? SE NÃO, EXISTE ALGUM OUTRO ESTUDO PARA DESAFOGAR O TRÂNSITO NESSA REGIÃO? 2) REFERENTE A TRAVESSA INGÁ – BAIRRO MONTE CARLO: EXISTE UM ESTUDO PARA QUE SEJA DADO SEQUÊNCIA NO TRAJETO DA TRAVESSA INGÁ – BAIRRO MONTE CARLO, INTERLIGANDO A MESMA COM A AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO? SE SIM, SERÁ DESAPROPRIADO ALGUM LOTE PARA QUE SE POSSA DAR SEQUÊNCIA NESSA RUA? QUAL O PRAZO PREVISTO PARA INICIAR ESTA OBRA? SE NÃO, FAVOR COMENTAR”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 05 DE AGOSTO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 562.039,00". (DESPESAS COM SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA CONVENCIONAL: CURSOS DE QUALIFICAÇÃO, SHOPPING POPULAR E PROGRAMA DE FORMAÇÃO EMPRESARIAL).