42ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 058 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, REVOGA A LEI 2136 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 063 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.800.000,00".

Da Comissão Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer a EMENDA Nº 002/2019, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que apresenta EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA ELISANGELA REZENDE SALDIVAR, QUE “DISPÕE SOBRE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ACRESCENTA O ART. 13 E RENUMERA OS DEMAIS ARTIGOS: “ART. 13 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE FORNECERÁ ATRAVÉS DO PROGRAMA MELHOR AMIGO, CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CUIDADORES DOS ANIMAIS”.

Da Comissão Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 063 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.800.000,00".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO A SANEPAR REALIZE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO – FECHAMENTO DOS BURACOS QUE FORAM ABERTOS PELA CONCESSIONÁRIA PARA MELHORIAS NA REDE EM ALGUMAS RUAS DA VILA ROSA ESPECIALMENTE NA RUA SEIXAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GUINÉ – JARDIM FLORESTAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DENOMINAR O CENTRO DE EVENTOS DE NOSSA CIDADE COM O NOME DO Sr. MIECESLAU MALINOWSKI (METECO), COMO UMA SINGELA HOMENAGEM PÓSTUMA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA SANTARÉM, VILA ESPERANÇA, PRÓXIMO AO NÚMERO 08”.

‘’INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DA RUA DAVID MERCER NATEL(CENTRO) VOLTAR A SER SENTIDO DUPLO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR TRAVESSIA ELEVADA PRÓXIMO AO CEMEI, E MELHORAR SINALIZAÇÃO NA RUA PRATA NO BAIRRO ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA CAIXA PARA COLOCAR LIXO, EM FRENTE AO CEMEI ANITA MALFATTI Nº 38, BAIRRO VILA ROSA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA ADQUIRIDO UMA IMPRESSORA EM BRAILLE E TINTA, PARA QUE SEJA USADA JUNTO À SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAL NA ÁREA DE DEFICIÊNCIA VISUAL, PODENDO ASSIM OCORRER ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM CONJUNTO COM AQUELES QUE NÃO A POSSUEM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A NOTIFICAÇÃO DA EMPRESA SANEPAR PARA QUE AO EFETUAREM ‘BURACOS’ EM VIAS PÚBLICAS REALIZEM O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS MESMAS COM MELHOR QUALIDADE, SOB PENA DE PENALIZAÇÃO, HAJA VISTA AS INÚMERAS RECLAMAÇÕES QUE ESTÃO OCORRENDO NESSE SENTIDO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS QUE SE ENCONTRAM QUEIMADAS NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, EM FRENTE AOS SEGUINTES PONTOS DE REFERENCIA: SOM E MUSIC, ÓTICA PRISMA, HADOLI LINGERIE, REI DO JEANS, BANCO BRADESCO, LEITERIA HOLANDESA, LANCHONETE DO ARI E AUTOATENDIMENTO DA CAIXA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA LOMBADA PARA COIBIR O EXCESSO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRAFEGAM PELA RUA ISRAEL PRÓXIMO AO Nº 23 NO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA SETE)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE PASSEIO PARA PEDESTRES NA RUA SOLIDARIEDADE QUE SOBE PARALELO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, SAINDO PRÓXIMO AO VIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCÊRA ESQUINA COM A RUA PRIMEIRO DE MAIO NO CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL” QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA QUE SE ENCONTRA QUEIMADA, NO POSTE LOCALIZADO NA RUA VENEZA EM FRENTE AO Nº 126 NO BAIRRO VILA ROSA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SOLICITA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E MEIO FIO NA RUA DA CRUZ BAIRRO SÃO FRANCISCO Nº 90."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO,QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, SOLICITA QUE SEJA FEITO A RECUPERAÇÃO DA CALÇADA E MEIO FIO NAS RUAS ESMERALDA E RUA RUBI JARDIM MONTE CARLO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EXECUTADO ASFALTO E URBANIZAÇÃO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA, BAIRRO RIO ALEGRE, NO TRECHO ENTRE AS RUAS IRLANDA E RIO JORDÃO.”

“SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, VEREADOR EZEQUIEL LIGOSKI BETIM, QUE SEJA APRECIADA A INDICAÇÃO PRESENTE E SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO PARANÁ, SENHOR SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA, ATUAL SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO PARANÁ, SOLICITANDO, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO NA RODOVIA FRANCISCO SADY DE BRITO – PR 340, NOS LOCAIS ONDE ONDULAÇÕES E BURACOS NA PISTA COLOCAM EM RISCO OS VEÍCULOS QUE POR ALI TRANSITAM.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EXECUTADA REMOÇÃO DE ENTULHO DA ESQUINA DA RUA MACEIÓ COM AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, VILA SANTA RITA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA VICENTE MACHADO PRÓXIMO AO 145, BAIRRO CENTRO"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES A PRAÇA PASTOR PEDRO CORTEZ: 1) JÁ EXISTE ALGUM PROJETO REFERENTE A UM POSTO POLICIAL NESTA PRAÇA, APÓS A INAUGURAÇÃO? 2) SE NÃO, EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DESTE PROJETO ACONTECER?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTES AOS 40 TERRENOS DO BAIRRO JARDIM UNIÃO: 1) EM QUE FASE SE ENCONTRA A DIVISÃO DOS TERRENOS? 2) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DESTA DIVISÃO? 3) EXISTE ALGUM TIPO DE AVALIAÇÃO PARA SER CONTEMPLADO? 4) EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A ENTREGA AOS CONTEMPLADOS?”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A LEI 2227/2018, QUE TEM COMO OBJETIVO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E RISCO, ACOLHIDO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA; 1) QUAIS FORAM AS ENTIDADES CADASTRADAS? 2) QUAL VALOR REPASSADO MENSALMENTE? 3) QUAL FOI O VALOR TOTAL REPASSADO ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUANTOS IDOSOS SÃO ATENDIDOS MENSALMENTE? 5) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA O ACOLHIMENTO DO IDOSO NA INSTITUIÇÃO? 6) QUEM DEFINIU ESSES CRITÉRIOS? 7) TODOS OS ACOLHIDOS NA INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DEVERÃO TER CADASTRO NO CRAS?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2019, NOS FOI INFORMADO QUE A SEGUNDA FASE DO RECAPE DA ESTRADA DOS GUARARAPES NO BAIRRO MARINHA, SERÁ INICIADA NO SEGUNDO SEMESTRE. EXISTE UMA DATA ESPECÍFICA PARA COMEÇAR O RECAPE? 2) SE SIM, INFORME-NOS; 3) SE NÃO, JUSTIFIQUE”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 050 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 750.000,00". (manutenção do Programa Feira do Bem)