17ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (despesa com aquisição de servidor de dados para aumento da capacidade de armazenamento de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento).

Da Comissão de Legislação, Justiça e redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2019, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "DISPÕE SOBRE CERIMONIAL FÚNEBRE E VELÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, RESIDÊNCIAS E TEMPLOS RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 061 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM NOMES DOS HOMENAGEADOS EM PRAÇAS E COMPLEXOS ESPORTIVOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE POSTES E LUMINÁRIAS A PARTIR DO VIADUTO ( RUA SÃO VICENTE DE PAULA, JARDIM FLORESTAL) ATÉ A PASSARELA NA VILA OSÓRIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE REPAROS NO ASFALTO NA RUA TUNÍSIA EM FRENTE AO NÚMERO 04 – VILA CRISTINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DO VIADUTO SÃO VICENTE DE PAULA E NA ROTATÓRIA DO TREVO NA VILA OSÓRIO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROIBIDO JOGAR LIXO ENTORNO DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE VARGAS, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO DO SOCORRO”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SE ESTUDE A POSSIBILIDADE, EM FUTUROS PROJETOS DE LEI, EM RELAÇÃO À DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES ÁREA II, HOMENAGEAR A SAUDOSA VEREADORA APARECIDA FRAGA MACAM, A QUAL CONTRIBUI PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO POR TRÊS LEGISLATURAS’’.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A COMUNICAÇÃO VISUAL ATRAVÉS DE PLACAS DE TRÂNSITO ESTABELECENDO A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS NA RUA CHARQUEADA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 102.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO PROJETO E POSTERIOR EXECUÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO VIADUTO CARLOS HUGO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DE 2021 O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS EL DOURADO, ESTRADA DA FAZENDA, FORMOSA, FAXINAL, CENTENÁRIO, MENDONZA, MAR DEL PLATA, CONTINUAÇÃO DA RUA ALCATRAZ E CONTINUAÇÃO DA RUA CASCAVEL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA MELHORADO O SISTEMA DE BALIZAMENTO NOTURNO DA TORRE DE ANTENA DE TV’S, SENDO ESTE UM ITEM DE SEGURANÇA OBRIGATÓRIO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITAS CALÇADAS NA MARGINAL DOS TRABALHADORES, REGIÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL."

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA RIO IGUAÇU ESQUINA COM A RUA MINA DE PRATA NO BAIRRO ÁREA TRÊS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE - VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ALARGAMENTO RUA RIO IGUAÇU PASSANDO A MESMA PARA PISTA DUPLA EM AMBAS AS MÃOS OU UMA SÓ, OU AINDA, CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA VIA PARALELA À RUA RIO IGUAÇU, OU SEJA, A PARTIR DA ENTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO ÁREA 3 - RUA RIO IGUAÇU ATÉ A ENTRADA DO AEROPORTO, POIS NESSE TRECHO HÁ UM GRANDE ESPAÇO QUE PERMITE ESTA MUDANÇA. - VERIFICAR TAMBÉM: . POSSIBILIDADE DE FAZER UMA ROTATÓRIA PRÓXIMO À ENTRADA DO AEROPORTO, BEM COMO MELHORIAS / CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PARA PEDESTRES (CALÇADAS) E CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS NA RUA EM QUESTÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADAS ALGUMAS MELHORIAS NA ENTRADA E NO PATIO DAS DEPENDÊNCIAS DA FEIRA DO PRODUTOR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO NO ASFALTO ONDE SURGIU UM BURACO (EROSÃO), NA PARTE FINAL DA RUA OLINDA EM FRENTE AO Nº 331 NO BAIRRO ÁREA TRÊS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS LOCALIZADOS NA PARTE FINAL DA RUA OLINDA, A PARTIR DA ESQUINA COM A RUA SÃO LEOPOLDO NO BAIRRO ÁREA TRÊS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS LAGUNA, MARILÂNDIA E RECIFE, BAIRRO MARINHA”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM TRÊS BUEIROS, NA RUA RIO IGUAÇU, NAS PROXIMIDADES DO ACESSO AO AEROPORTO, PARQUE LIMEIRA ÁREA III, HAJA VISTA ALAGAMENTOS EM DIAS DE CHUVA NESTE TRECHO DA VIA PÚBLICA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, ALÉM DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM BUEIRO, NA RUA IGUAPÉ, PRÓXIMO À RESIDENCIA DE NÚMERO 12A, PARQUE LIMEIRA ÁREA III.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA O ASFALTO NA RUA ISAAC NEWTON – FAZENDA LIMEIRA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA GALILEU, BAIRRO SÃO JOÃO”.

“Requer do senhor prefeito que encaminhe a esta casa de Leis, no prazo que a Lei lhe confere, as seguintes informações: Item 1: Reiterando as indicações 187/2020 e 918/2019, existe cronograma de serviços para construção de uma rampa de acesso para carrinhos de crianças, idosos e cadeirantes à pracinha de brinquedos infantis na praça Luba Klabin? Item 2: Reiterando indicação 570/2018, ainda objeto do requerimento 141/2018, existe possibilidade da extensão da energia elétrica com iluminação pública no trecho da Rua Manaus até a ponte da Prainha? Item 3: Ainda na Rua Manaus, trecho até a ponte da Prainha, existe cronograma de aplicação de lama asfáltica, meio-fio e calçadas de passeio? Item 4: No tocante à recuperação asfáltica na rodovia PR160, trecho Telêmaco Borba-Imbau, quando serão efetuados serviços de sinalização de pista com utilização de “olho de gato”? Item 5: Ainda, no tocante à recuperação asfáltica na rodovia PR160, trecho Telêmaco Borba-Curiúva, quando serão efetuados serviços de sinalização de pista com utilização de “olho de gato”? Item 6: Quando serão efetivamente instalados o parque infantil e brinquedos na praça junto à Quadra de Esportes Cem Casas e rua Saturno?”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUANTAS E QUAIS RUAS DO RESIDENCIAL CASA BELLA JÁ FORAM EFETUADAS SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED? 2) A SUBSTITUIÇÃO SERÁ EFETUADA EM TODO O BAIRRO? 3) QUAIS RUAS DESSE BAIRRO ESTÃO PROGRAMADAS PARA QUE ACONTEÇA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED? 4) QUANDO SERÁ DADO CONTINUIDADE NA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NO RESIDENCIAL CASA BELLA?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1)EM QUANTAS E QUAIS RUAS DOS BAIRROS MONTE SINAI I E II JÁ FORAM EFETUADAS SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED? 2)A SUBSTITUIÇÃO SERÁ EFETUADA EM TODO O BAIRRO? 3) QUAIS RUAS DESSES BAIRROS ESTÃO PROGRAMADAS PARA QUE ACONTEÇA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED? 4)QUANDO SERÁ DADO CONTINUIDADE NA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COMUNS POR LÂMPADAS DE LED NOS BAIRROS MONTE SINAI I E II?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1)QUAL O REAL MOTIVO DO MUNICÍPIO NÃO POSSUIR CERTIDÃO LIBERATÓRIA JUNTO AO TCE/PR? 2)QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA O MUNICÍPIO POR NÃO POSSUIR ESTA CERTIDÃO? 3) A FALTA DE CERTIDÃO IMPEDE O MUNICÍPIO DE RECEBER RECURSOS ESTADUAIS, OU MESMO EMENDAS? 4) O QUE O MUNICÍPIO TEM FEITO PARA SANAR AS PENDÊNCIAS QUE IMPEDEM A EMISSÃO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA JUNTO AO TCE/PR?"

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-QUAIS OS NOMES DAS EMPRESAS QUE DESTINARAM VAGAS NA AGÊNCIA DO TRABALHADOR NESTE ANO DE 2020? 2- QUAIS AS VAGAS E QUANTAS POR FUNÇÕES FORAM OFERECIDAS PELAS EMPRESAS? 3-FORAM PREENCHIDAS TODAS AS VAGAS OFERECIDAS PELAS EMPRESAS ? 4-CASO A VAGA OFERECIDA PELA EMPRESA NÃO FOR PREENCHIDA A VAGA RETORNA PARA AGÊNCIA PARA UMA NOVA SELEÇÃO DE CANDIDATOS?"