18ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AO REDOR DA UBS DA VILA ISABEL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PADRE CHAGAS DE LIMA – JARDIM ITÁLIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE REPARO (TAPA BURACOS) NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO EM FRENTE AO 1034 – ALTO DAS OLIVEIRAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE COLOCAR TENDAS EM FRENTE ÀS RECEPÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, QUE NÃO POSSUEM COBERTURA EXTERNA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE PROVIDENCIEM INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA CAMPINA ALTA, ALTURA DO NÚMERO 423, FRENTE A PANIFICADORA DUTHONY, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA II.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROMOVA INTERVENÇÃO URGENTE NO BUEIRO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ESPÍRITO SANTO E CEARÁ, HAJA VISTA OS PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO ALI EXISTENTE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO ASFALTO NA RUA PROJETADA A, LOCALIZADA AO LADO DO CEMITÉRIO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO NA RUA MÉXICO, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”.

"INDICA O SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE ENTRADA DOS VEÍCULOS AO ESTACIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO CAIC, A QUAL ESTÁ EM SITUAÇÃO PRECÁRIA (COM BURACOS), OCORRENDO INCLUSIVE ACÚMULO DE ÁGUA EM DIAS CHUVOSOS, NECESSITANDO TAMBÉM DE UM SISTEMA EFICIENTE DE ESCOAMENTO (REITERANDO INDICAÇÃO DE 2018)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE NOTIFIQUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO LOTEAMENTO JARDIM ARGENTINA PARA QUE EFETUE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, BEM COMO TOME MEDIDAS EM RELAÇÃO À EROSÃO EXISTENTE EM ALGUMAS QUADRAS DO REFERIDO LOTEAMENTO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONCEDIDO O NOME DE SEBASTIÃO CORDEIRO DOS SANTOS AO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA TRÊS QUE SERÁ INAUGURADO EM BREVE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ESTUDO PARA QUE SE TRANSFORME A ATUAL RODOVIÁRIA EM UM TERMINAL CENTRAL PARA O TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E EM ANEXO NA PARTE DE CIMA SEJA APROVEITADO MELHOR O ESPAÇO EXISTENTE E TRANSFORMADO EM UM SHOPPING POPULAR PARA ABRIGAR OS COMERCIANTES QUE HOJE ESTÃO INSTALADOS EM BANCAS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA NOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS), OU QUE SEJAM NOTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS MESMOS PARA QUE O FAÇAM."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BUEIROS, QUE SE ACHAM SEM AS RESPECTIVAS GRELHAS DE PROTEÇÃO, NA RUA ARGENTINA, PROXIMIDADES ÀS RESIDÊNCIAS DE NÚMEROS 1683 E 1701.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BUEIRO, QUE SE ACHA COM A TAMPA AFUNDADA, NA RUA ALBERT ELHERT FILHO, NA PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA NÚMERO 243, JARDIM BOM JESUS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA ALBERT ELHERT FILHO, NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DE NÚMEROS 62 E 46, JARDIM BOM JESUS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA TROCA DAS LÂMPADAS DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA PRÓXIMO AO N°11 NO BAIRRO CEM CASAS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA NAÇÕES COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO SUPER CACHORRÃO.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS ATENDIMENTOS FORAM PROCESSADOS PELO PROCON NO ANO DE 2018, 2019 E 2020? QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FORAM REGISTRADOS PELO ÓRGÃO EM 2018, 2019 E 2020? 2) QUANTAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO FORAM REALIZADAS NO ÂMBITO DO PROCON DESDE O ANO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA? FAVOR ELENCAR A QUANTIDADE POR MÊS E ANO, ESPECIFICANDO O MOTIVO QUE DEU CAUSA A CADA RECLAMAÇÃO; 3) QUANTAS E QUAIS EMPRESAS FORAM NOTIFICADAS PELO PROCON NOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020? POR QUAIS MOTIVOS ESSAS EMPRESAS FORAM NOTIFICADAS? 4) QUANTAS DILIGÊNCIAS FORAM REALIZADAS NOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020 EM ATENDIMENTO A RECLAMAÇÃO E/OU DENÚNCIA DE CONSUMIDORES? 5) DURANTE OS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, O PROCON CHEGOU A APLICAR ALGUMA MULTA? SE SIM, QUAIS OS MOTIVOS E QUAIS EMPRESAS E/OU COMÉRCIOS FORAM MULTADOS? 6) COMO ESTÃO ACONTECENDO OS ATENDIMENTOS NESSE PERÍODO DE PANDEMIA?”.