21ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura

Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 06 julho de 2021, que "Altera Parágrafo Único do art. 7º da Lei 2211 de 06 de junho de 2018”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 11 de junho de 2021, que "Altera a súmula e artigo 1º da Lei Complementar Nº 061 de 11 de novembro de 2019, e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 23 de junho de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA NO FINAL DA RUA ARROIO MANDAÇAIA NO BAIRRO RIO ALEGRE E QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO REMANESCENTE LOCALIZADO NA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES MARCOLLA, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE” DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE “HORTA ESCOLAR” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA O CORTE E RETIRADA DE ÁRVORES DE EUCALIPTO DE UMA ÁREA REMANESCENTE DA CHÁCARA NÚMERO 33, NO BAIRRO VILA CRISTINA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA CALOPSITA, PARALELA COM A RUA BEM-TE-VI”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA CANALIZAÇÃO E/OU PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE LEITOS NATURAIS DOS ARROIOS LIMEIRA E RIO DO OURO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO DE LINK NA PAGINA OFICIAL DO MUNICÍPIO, DISPONIBILIZANDO PRESTAÇÃO DE CONTAS DE OBRAS PÚBLICAS EM ANDAMENTO, ELENCANDO VALOR ESTIMADO DA OBRA, LOCALIZAÇÃO, EMPRESA RESPONSÁVEL, PREVISÃO DE TÉRMINO, PORCENTAGEM DE EXECUÇÃO A SER ATUALIZADO QUINZENALMENTE, JUSTIFICATIVAS PARA ATRASOS, BEM COMO OUTROS DADOS IMPORTANTES PARA UMA MELHOR TRANSPARÊNCIA DO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA BERILO, NO LOCAL ONDE ACONTECEU INTERVENÇÃO DE MANUTENÇÃO DA EMPRESA DE ÁGUA E ESGOTO, OU ENTÃO QUE SE NOTIFIQUE A MESMA PARA RECUPERAÇÃO DO LOCAL DANIFICADO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA LEÔNIDAS GARCIA RODRIGUES, EM FRENTE AOS NÚMEROS 218 E 571, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DA ÁREA I, COMO PRAÇA ARI PRESTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY, DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO, COMO QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY OSNI FRANCISCO DOS SANTOS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE VIABILIZE UM SISTEMA DIGITAL PARA QUE O PROTOCOLO GERAL DA PREFEITURA SEJA REALIZADO ATRAVÉS DA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, PRINCIPALMENTE OS SERVIÇOS OFERTADOS NAS PASTAS DA SAÚDE E OBRAS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE DOAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA AS ALUNAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, SOLCITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA REALIZADO UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA CAPELINHA (ÁREA II)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO UMA LOMBADA ECOLÓGICA (PNEUS) NA RUA RIO MOA, Nº 121 EM FRENTE A IGREJA “NOSSO SENHOR JESUS CRISTO”, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA QUE NOS MESES DE INVERNO A PREFEITURA ABRA O GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO OU OUTRO LOCAL AMPLO QUE ATENDA ESSE FIM, PARA AS PESSOAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE RUA, POSSAM PASSAR A NOITE, FORNECENDO A ELES COLCHÃO, COBERTA E AO MENOS UMA REFEIÇÃO, ABRINDO O ESPAÇO DAS 20H ÀS 10H".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA MODIFICADO A POSIÇÃO DO QUEBRA-MOLAS NA RUA JURUTANHI, PRÓXIMO A ESQUINA COM A RUA BETIM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERIGUADA A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS NOMES DOS BAIRROS NAS PRÓXIMAS PLACAS COM NOMES DE RUA A SEREM INSTALADAS, BEM COMO, NAS JÁ EXISTENTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO UMA TRAVESSIA ELEVADA NO FINAL DA RUA PINUS, JARDIM FLORESTAL, REFERÊNCIA EM FRENTE AO MERCADO ÁREA 1 E ROTAS VIGILÂNCIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA DEMARCADA FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER FRENTE 237, CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA DEMARCADA FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS, NA RUA MANOEL RIBAS ,CENTRO EM FRENTE A GOLDEN ROOM MOTOS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA DEMARCADA FAIXA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS, NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER NUMERO 1058".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZE A ANALISE DE UMA POSSÍVEL INCLUSÃO NA LISTA DE PRIORIDADE DA VACINA DO COVID 19, OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA COPEL E SANEPAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE” DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA, NA RUA ÁGUA MARINHA EM FRENTE AO Nº 818, BAIRRO ÁREA 10".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE SEJA COLOCADO UMA GRELHA NO BUEIRO DA RUA CAMPO BELO ESQUINA COM A SÃO JOÃO DEL REI, NO BAIRRO ÁREA 06".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA IMPLANTADO EM TELÊMACO BORBA O PROJETO “SALVE O CELULAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA RETIRADO UMA LIXEIRA CONTAINER DA RUA ITABUNA EM FRENTE AO Nº 39, BAIRRO VILA ESPERANÇA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA ESTIPULADO OU ACRESCIDO AS OPÇÕES DO ESTAR OU ESTACIONAMENTO DIGITAL, A OPÇÃO DE MEIA HORA COBRANDO METADE DO VALOR ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO NA RUA INDEPENDENCIA, REFERENCIA N.°60, CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA EM CONFORMIDADE AO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA A INCLUSÃO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS ATUANTES EM CLINICAS DE MEDICINA VETERINARIA NA VACINAÇÃO DE COVID-19, CONFORME REQUERIMENTO JÁ PROTOCOLADO SOB N.°6394/2021 NO PROTOCOLO DO PODER EXECUTIVO". .

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E COLOCADO TAMPA DE BUEIRO NA RUA RIO ARAGUAIA, REFERENCIA N.º 12, BAIRRO AREA 07".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A RESOLUÇÃO DA INFILTRAÇÃO NA CALÇADA DA RUA RIO ARAGUAIA, REFERENCIA N.º 12, BAIRRO AREA 07".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA OU OUTRO REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER, REFERENCIA N.456, CENTRO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS ESPECIFICAMENTE REFERENTE AO MEMORANDO N°. 001/2021 DA DIREÇÃO DA ESCOLA COM RELAÇÃO A DEMANDAS A SECRETÁRIA: 1) FORAM ATENDIDAS AS SOLICITAÇÕES CONTIDADAS NO DOCUMENTO SUPRACITADO? SE NÃO, HÁ PREVISÃO DO ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DO SOLICITADO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O CANIL MUNICIPAL, PERGUNTA-SE: 1) QUANTOS ANIMAIS EM MÉDIA SÃO E/OU ESTÃO RECOLHIDOS NO CANIL? 2) QUAL A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO? QUAIS OS CRITÉRIOS QUE LEVAM UM ANIMAL A SER RECOLHIDO NO CANIL? 3) SENDO ACOLHIDO NO CANIL, A QUAIS PROCEDIMENTOS O ANIMAL É SUBMETIDO (VACINAÇÃO, CASTRAÇÃO, BANHO, TOSA)? 4) QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS PARA ATENDER AS DEMANDAS? 5) QUAIS INVESTIMENTOS ESTÃO PREVISTOS E OS RESULTADOS ESPERADOS? 6) QUANTOS SERVIDORES PRESTAM SERVIÇO NO CANIL MUNICIPAL? EM QUAIS DIAS E HORÁRIOS EFETIVAMENTE ESTES PODEM SER ENCONTRADOS NO LOCAL? 7) O PROGRAMA MELHOR AMIGO ATENDE OS CÃES DO CANIL?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTE AO TRANSPORTE ESCOLAR: 1) QUAL O VALOR GASTO COM ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR, DE 2019 A 2021? 2) HOUVE DESPESAS DURANTE ESTES ANOS? 3) QUAIS SERIAM ESTAS DESPESAS? ENVIAR RELATÓRIO, COM COMPROVANTES”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AO VIADUTO DO TREVO: 1) EXISTE ALGUM ESTUDO RELACIONADO, A UM ALARGAMENTO DE VIA NESTE VIADUTO, PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO ACESSO AO VIADUTO NA AV. NAÇÕES UNIDAS, MELHORANDO O ESCOAMENTO DE VEÍCULOS, QUE É MUITO GRANDE PRINCIPALMENTE EM HORÁRIO DE PICOS? 2) SE EXISTE, JÁ TEM UMA PREVISÃO PARA QUE ESTE ESTUDO, SEJA TRANSFORMADO EM PROJETO? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO ESTE ESTUDO, E CONSEQUENTEMENTE O PROJETO?”.