35ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 040 DE 08 DE AGOSTO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 211.707,34". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL ARTUR COSTA E SILVA)

EMENDA Nº 004/2018, DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”.

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 030 DE 21 DE JUNHO DE 2018, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”.

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00".

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 22 DE JUNHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 110.000,00".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE NA RUA EPITÁCIO PESSOA – ALTO DAS OLIVEIRAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PRÓXIMA AO PONTO DE ÔNIBUS QUE ESTÁ SITUADO NA AVENIDA DAS FLORES JARDIM ALEGRE ONDE FAZ CONFLUÊNCIA COM A RUA FREI TIMÓTEO – VILA ROSA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NA RUA HENRIQUE DIAS – CENTRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A LIMPEZA E O CONSERTO DO BUEIRO DA RUA JOÃO SIQUEIRA FILHO, EM FRENTE AO NÚMERO 300, NO BAIRRO SOCOMIM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A AQUISIÇÃO DE LIVROS EM BRAILE E LIVROS EM ÁUDIO NOS MAIS VARIADOS GÊNEROS LITERÁRIOS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E REFORMA EM TODA A EXTENSÃO DO VIADUTO CARLOS HUGO WOLFF VON GRAFFEN”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO AOS ESTUDANTES DE NOSSO MUNICÍPIO CADASTRADOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, POIS DE ACORDO COM PLANO DE GOVERNO PREVIA TAL BENEFICIO AOS JOVENS DE NOSSO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS RUAS JOSÉ LACERDA E ARAPOTI, BAIRRO ÁREA 2".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NAS RUAS CASTELO BRANCO E MONTE BELO, BAIRRO BONAVILA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE ROÇADA, OS MATOS ESTÃO INVADINDO A RUA, LIMPEZA DE ENTULHOS NA TRAVESSA PARIS, BAIRRO BNH, PRÓXIMO AO MINI CENTRO ESPORTIVO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE PLACAS COM MAIS VISIBILIDADE NA RUA RIO BRANCO, INDICANDO A TRAVESSIA DE CRIANÇAS EM FRENTE A ESCOLA GONÇALVES LEDO, BAIRRO AREA 07 ONDE JÁ EXISTE UMA TRAVESSIA SEGURA NO LOCAL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE MARCAR A PRESENÇA DA LOMBADA (SINALIZAR) ATRAVÉS DE PINTURA PARA MELHOR VISUALIZAÇÃO NA RUA VEREADOR JOSÉ OSÓRIO DE CAMARGO, BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DAS LIXEIRAS DANIFICADAS LOCALIZADAS EM TORNO DA IGREJA MATRIZ, NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, E A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS AO ENTORNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES NO CANTEIRO AO LADO DA JUSTIÇA FEDERAL (EM FRENTE SORVETERIA DA KI-MASSA), AS QUAIS ESTÃO JÁ OFERECENDO RISCOS AOS MUNÍCIPES QUE POR ALI TRANSITAM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REFORMA E ADEQUAÇÃO O PSF DO TRIÂNGULO PARA ATENDIMENTO DAS EMPRESAS DO DISTRITO INDUSTRIAL, TRAZENDO ASSIM MAIOR SEGURANÇA E COMODIDADE AOS CIDADÃOS E TRABALHADORES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE SUBSTITUIÇÃO DA ÁRVORE DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA VIDAL DE NEGREIROS, PRÓXIMA À CONFLUÊNCIA COM A TRAVESSA MOEMA (SEGUNDA ÁRVORE). ISSO PORQUE, SEGUNDO OS MORADORES QUE RESIDEM PRÓXIMO, E INCLUSIVE CUIDAM DO CANTEIRO, TRATA-SE DE ÁRVORE MORTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA ABERTURA DE UMA NOVA RUA AO LADO DO CEMEI CECILIA MEIRELES INTERLIGANDO A RUA FRANCISCO ESPINOSA A RUA BELCHIOR DIAS MOREIRA NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO ÁS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA FRANCISCO ESPINOSA MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 337, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAR A NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTES NÃO URBANIZADOS, DEVERÃO SER OBRIGATORIAMENTE DOTADOS DE PASSEIO E MUROS EM TODA A EXTENSÃO DA TESTADA, CONFORME PRECONIZA O ART. 49 DA LEI 1621 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM MONTE CARLO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MAUÁ, TRECHO QUE COMPREENDE A RUA CHARQUEADA E RUA RIO DO OURO, PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO REFERENTE À COMPRA DE 12 VEÍCULOS, SENDO 04 (QUATRO) COBALT E 08 (OITO) ÔNIX, PUBLICADO NO BOLETIM OFICIAL DE 06/08/2018, EDIÇÃO 1219, PERGUNTA-SE: 1) QUAIS SECRETARIAS RECEBERÃO ESSES VEÍCULOS E À QUAIS SERVIÇOS SERÃO DESTINADOS? 2) TAIS VEÍCULOS SUBSTITUIRÃO A OUTROS, OU SOMENTE ESTÃO SENDO ADQUIRIDOS A TÍTULO DE ACRÉSCIMO À FROTA? 3) EM CASO DE SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS, INFORMAR QUAIS VEÍCULOS SERÃO SUBSTITUÍDOS (PLACA, RENAVAM, PREFIXO), DE QUAL PARA QUAL SECRETARIA SERÃO DIRECIONADOS, BEM COMO EM QUAIS SERVIÇOS ERAM USADOS E PARA QUAIS SERVIÇOS SERÃO DISPONIBILIZADOS. 4) ALÉM DOS VEÍCULOS ACIMA MENCIONADOS, QUANTOS VEÍCULOS JÁ FORAM ADQUIRIDOS DURANTE ESSE MANDATO? QUAIS SÃO ELES? 5) QUANTO FOI GASTO ATÉ O MOMENTO EM VEÍCULOS AUTOMOTORES (PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E DE CARGA)?".

"REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA QUANDO ESTÁ PREVISTA A INAUGURAÇÃO DOS CMEIS ELIAS JOSÉ (BAIRRO JARDIM FLORENÇA) E TATIANA BELINKY (BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)? 2) QUAL SERÁ A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO EM CADA UM DOS CMEI’S? 3) QUANTOS SERVIDORES SERÃO REALMENTE NECESSÁRIOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DESSES CMEI’S? INFORMAR O NÚMERO E QUAIS PROFISSIONAIS SERÃO NECESSÁRIOS. 4) COM O FUNCIONAMENTO DESSES CMEI´S, SERIA SUPRIDA A DEMANDA DAS REGIÕES ONDE ESTÃO LOCALIZADOS? 5) QUAL A QUANTIDADE DE CRIANÇAS HOJE SÃO ATENDIDAS NO CMEI MARIA MAZETTI? 6) O CMEI MARIA MAZETTI ESTÁ EM PLENO FUNCIONAMENTO, COM SUA CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO? 7) CASO A RESPOSTA AO ÍTEM ANTERIOR SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? QUANTAS CRIANÇAS SÃO ATUALMENTE ATENDIDAS E QUAL A CAPACIDADE MÁXIMA DE ATENDIMENTO? 8) NA DATA DA RESPOSTA DESSE REQUERIMENTO, QUANTAS CRIANÇAS ENCONTRAM-SE EM FILA DE ESPERA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE SEJA REALIZADO O ASFALTO NA PARTE FINAL DA RUA DOS INCAS NO BAIRRO BONAVILA? 2) CASO A RESPOSTA À PERGUNTA ANTERIOR SEJA SIM, QUAL A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRA? CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO? 3) EM CASO DE EXECUÇÃO, O MESMO SERÁ EFETUADO PELO MUNICÍPIO OU ATRAVÉS DE LICITAÇÃO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO, PARA RETIRADA DOS MORADORES QUE RESIDEM DENTRO DO TERRENO QUE FAZ PARTE DO MINI-CENTRO, SENDO UM TOTAL DE 10 FAMÍLIAS? 2) SE NÃO, PORQUE ESTE PROJETO AINDA NÃO FOI CRIADO? 3) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO ESTA RETIRADA? 4) ACONTECENDO A RETIRADA DO PESSOAL, PARA ONDE SERÃO LEVADOS? 5) ESTES MORADORES, RECEBERÃO ALGUM AUXÍLIO DA ADMINISTRAÇÃO? 6) QUE TIPO DE AUXÍLIO SERÁ DADO A ESSES MORADORES? 7) PARA O LUGAR ONDE FOREM, RECEBERÃO AS CASAS PRONTAS E DOCUMENTADAS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, REFERENTE AO CANIL: 1) QUAL A PARCERIA ENTRE A ONG E PREFEITURA MUNICIPAL EM SE TRATANDO DO CANIL? 2) A PREFEITURA TEM COMPRADO RAÇÃO PARA OS CACHORROS DO CANIL? 3) QUANTOS CACHORROS ESTÃO LÁ NO MOMENTO? 4) QUAL A QUANTIDADE DE RAÇÃO COMPRADA? 5) QUAL O CONSUMO MENSAL DE RAÇÃO? 6) QUAL É O FORNECEDOR? 7) EXISTE ALGUM TIPO DE CONTROLE SOBRE ESTA RAÇÃO? 8) O DESTINO DESTA RAÇÃO É APENAS PARA O CANIL, OU VAI PARA OUTROS LUGARES? FAVOR ENVIAR CONTRATO, NOTAS FISCAIS DE COMPRA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO MINI-CENTRO ESPORTIVO: 1) EXISTE ALGUM PROJETO PARA REFORMA DO MINI-CENTRO ESPORTIVO? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE AS OBRAS SEJAM INICIADAS? 3) QUAIS OS ITENS QUE SERÃO REFORMADOS? 4) ENTRE ESTES ITENS SE ENCONTRAM A TROCA DE GRAMA E A REFORMA DOS VESTIÁRIOS? 5) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR OS ITENS: BANHEIROS E VESTIÁRIOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A QUADRA DE FUTSAL, BANHEIROS E VESTIÁRIO DO MINI-CENTRO ESPORTIVO: 1) POR QUAL MOTIVO ESTA REFORMA ESTÁ PARALISADA? 2) HÁ QUANTO TEMPO FOI INICIADA ESTA OBRA? 3) QUAL A EMPRESA ESTÁ FAZENDO ESTA REFORMA? 4) QUAL FOI CUSTO? 5) EXISTE UMA PREVISÃO PARA QUE ESTA OBRA SEJA CONCLUÍDA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL E UM PARQUINHO NO BAIRRO VILA RURAL? 2) SE SIM, EXISTE UMA PREVISÃO PARA O INICIO DAS OBRAS? 3) SE NÃO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 026 DE 30 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 205.470,86". (REALIZAÇÃO DE OBRAS NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 032 DE 02 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 150.000,00". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 033 DE 02 JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00".(MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA CRIANÇA)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.465.000,00" (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, AQUISIÇÃO DE CBUQ, COMBUSTÍVEL E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS)