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P 199/2025 - Parecer
Ementa: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 094/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 084 de 02 de dezembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,00.” (Aquisição de cestas natalinas)
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2485/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 13:24:35
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
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P 200/2025 - Parecer
Ementa: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 095/25, de iniciativa do poder executivo (mensagem nº 085 de 02 de dezembro de 2.025) que: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.030,00” (Aquisição de incubadora para transporte neonatal)
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2486/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 13:25:15
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
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P 201/2025 - Parecer
Ementa: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer com relação às Emendas números 13 a 130 apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2491/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 8:18:41
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
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P 202/2025 - Parecer
Ementa: Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização Parecer com relação às Emendas números 131 e 132 apresentadas ao Projeto de Lei Ordinária nº 85/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026”.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2492/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 8:19:18
Autor:
CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DA SRª. THAÍS SATIE FARIA YAEDÚ MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - Diretiva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. TIAGO FANTIN DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CORREGEDOR DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. LUDOVICO SVIECH SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”
Apresentação: 2 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretiva - Diretiva
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2025, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, ao Dr. Marcio Artur de Matos."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1246/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 16:43:14
Autor:
Japão
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 005/2025, de iniciativa dos Vereadores, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAPITÃO JOÃO VITOR BEZERRA LIMA – CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1817/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:13:02
Autor:
Vereadores - Vereadores
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 006/2025, de iniciativa dos Vereadores, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DELEGADO DR. JOÃO PAULO MENUZZO LAUANDOS – DELEGADO DA 18ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1818/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:17:42
Autor:
Vereadores - Vereadores
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 007/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba, a honraria ‘Mulher Destaque’ e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 2003/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 13:33:09
Autor:
Elis
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Projeto de Decreto Legislativo Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede a Título de Cidadã Honorária a Sr.ª Paula Regina Pontara, magnifica reitora do Centro Universitário UNIFATEB de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 2106/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:20:08
Autor:
Sid Siqueira
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 203, de 12 de novembro de 2025
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 001 de 16 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2025, em conformidade ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 27 de fevereiro de 2025, que "Dispõe sobre a ampliação do número de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Magistério da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 10 de março de 2025. que “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” (inclusão da escala de hora em sobreaviso na Secretaria de Ordem Pública)
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 11 de abril de 2025, que “Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, altera artigos da Lei Complementar Nº 059 de 04 de outubro de 2019, altera a Lei Nº 1719 de 2009 e dá outras providências.”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 23 de abril de 2025) que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 19 de maio de 2025, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.141 de 22 de outubro de 1997, para extinguir a Assessoria Especial de Assuntos Políticos, criar a Superintendência de Relações Institucionais, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Última Ação: Retirado do trâmite legislativo, conforme solicitação do Poder Executivo através do Ofício Nº 043/2025-GP-PGM.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 009/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 18 de junho de 2025, que "Altera o artigo 194 da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 111 de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 040 de 13 de junho de 2025, que "Altera disposições da Lei Complementar Nº 158 de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Prestação do Serviço Remunerado de Transporte de Passageiros."
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Divisão de Legislação - DLEGIS
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 11 de julho de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.”
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2025
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 26 de setembro de 2025, que "Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências." (Institui o jeton pró-labore para os integrantes da Junta de Julgamento Tributário e do Conselho Municipal de Contribuintes)
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2025
Última Ação: Autógrafo encaminhado através do Ofício Nº 127/2025-SA-DL.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 174, de 15 de dezembro de 2025
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 074 de 22 de outubro de 2025. que “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 172, de 04 de dezembro de 2025
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 075 de 23 de outubro de 2025, que “Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.” (criação da Patrulha de Proteção Animal)
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Projeto de Lei Complementar Nº 016/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 072 de 27 de outubro de 2025, que “Institui o Programa Acelera TB, estabelecendo mecanismos de incentivo, para atração e ampliação de novos negócios no Município de Telêmaco Borba.”
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 23 de janeiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Finanças)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 003 de 28 de janeiro de 2025, que “Estabelece os requisitos e as condições para que a Procuradoria Geral do Município de Telêmaco Borba e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo a créditos de natureza tributária ou não tributária da Administração Direta e Autárquica do Município de Telêmaco Borba, e cria a Câmara de Resolução de Conflitos – CRC e dá outras providências.”
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 17 de fevereiro de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais)." (projetos e atividades das festividades alusivas ao Aniversário do Município / Expo Telêmaco 2025).
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 06 de fevereiro de 2025, que "Regulamenta a concessão de uso, administração, funcionamento e fiscalização de quiosques localizados em espaços públicos do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2025, de iniciativa do Vereador Everton Fernando Soares e da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que "Institui a Lei Fibromialgia - Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Município de Telêmaco Borba/PR."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:54:13
Autor:
Toto
Elis
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar e do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetores dos Animais - APA, com Sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná."
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 14:27:16
Autor:
Elis
Sid Siqueira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 18 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 416/2025, Data Protocolo:
08/03/2025 -
Horário: 11:08:21
Autor:
Marquinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2025, de iniciativa do Vereador Marcelo da Silva Corrêa, que “Declara de Utilidade Pública o Clube de Desbravadores e Aventureiros Sul, com sede nesta cidade.”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 17:20:22
Autor:
Marcelo Correa da Rádio
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 011 de 12 de março de 2025, que “Altera dispositivos na Lei Nº 2175, de 04 de agosto de 2017, para incluir a participação da Polícia Científica, Penal e do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.”
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 013 de 20 de março de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.046.018,91 (dois milhões, quarenta e seis mil, dezoito reais e noventa e um centavos)”. (aquisição de terreno para a construção do Colégio Gregório Teixeira)
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 014 de 27 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais)." (manter e dar continuidade aos serviços essenciais prestados aos usuários dos serviços de Saúde Pública)
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 28 de março de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias"
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 428/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:51:18
Autor:
Felipe Pedroso
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios, abandonados nas vias públicas do Município.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 628/2025, Data Protocolo:
08/04/2025 -
Horário: 13:24:45
Autor:
Elis
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2025, de iniciativa da Vereadora Elisangela Rezende Saldivar, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Apadrinhamento de animais alocados no Canil Municipal de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 643/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 15:57:24
Autor:
Elis
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).” (Aquisição de playgrounds)
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 11 de abril de 2025, que “Altera a redação das alíneas ‘D’, ‘E’ e ‘G’ do inciso I do art. 16 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021.”
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 22 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.859.734,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e quatro reais).” (Manutenção do gerenciamento de resíduos sólidos).
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei Ordinária Nº 020/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 021 de 23 de abril de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 215.000,00 (duzentos quinze mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo)
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/25, de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 022 de 24 de abril de 2025) que: "Altera disposições da Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/25, de iniciativa do Vereador Hamilton Aparecido Machado que: "Declara com o Título de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BETEL - dos membros da Igreja Batista Betel de Telêmaco Borba - entidade civil de caráter Filantrópico, sociedade sem finalidade lucrativa, política partidária, ou religiosa, com sede no município de Telêmaco Borba - Paraná"
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 782/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 14:12:17
Autor:
Miltinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba - PMTB
Status: Autógrafo Encaminhado para Sanção/ Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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