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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 66, de 09 de dezembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

66

Ano

2019

Data

09/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

09/12/2019

Veículo de Publicação

Boletim Oficial Nº 1454

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_c_066.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTISTA E ILUMINADOR DE PALCO E ACRÉSCIMO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA".

Indexação

EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FRENTISTA E ILUMINADOR DE PALCO E ACRÉSCIMO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL PERMANENTE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.881, de 05 de abril de 2012
    Norma correlata  Lei nº 2.053, de 19 de agosto de 2014
    Norma correlata  Lei Complementar nº 1, de 25 de janeiro de 2016
    Norma correlata  Lei Complementar nº 27, de 08 de novembro de 2017
    Norma correlata  Lei Complementar nº 39, de 08 de outubro de 2018
    Norma correlata  Lei Complementar nº 54, de 17 de abril de 2019
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI