Lei nº 1.612, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1612
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR DE ACORDO COM A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA - PDDU/TB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR DE ACORDO COM A LEI DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 01 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica