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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.511, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, REVOGA A LEI 1.503 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.503, de 03 de outubro de 2005
Lei Complementar nº 150, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a Criação do Cargo de Assistente de Farmácia, no quadro geral de pessoal permanente, da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Texto Original
Lei Complementar nº 149, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
“Instrumentaliza, legitima e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Telêmaco Borba, nos termos do Programa Moradia Legal”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 781.577,19 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 148, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
"Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021".
Texto Original
Lei Complementar nº 147, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
"Acrescenta o §4° ao Art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o Art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
"Abre no orçamento do exercício de 2023 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.508, de 14 de novembro de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.195.523,15 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 13 de novembro de 2023
Ementa:
"Altera o artigo 4º da Lei Nº 2.367 de 17 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e sobre o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências".
Texto Original
Lei Complementar nº 146, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a redução de jornada e/ou horário especial ao Servidor Público Municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem a necessidade de compensação das horas reduzidas e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 145, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
"Altera e acrescenta dispositivos na Lei Nº 1.883 de 05 de abril de 2012 e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 144, de 25 de outubro de 2023
Ementa:
"Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 20 de outubro de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 09 de outubro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 30 de setembro de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 143, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
"Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".
Texto Original
Lei Complementar nº 142, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 141, de 21 de setembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 9, de 19 de setembro de 2023
Ementa:
“Altera a redação do caput do artigo 150-A na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.499, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 18 de setembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 12 de setembro de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 2.497, de 25 de agosto de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 702.367,71 (setecentos e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.496, de 25 de agosto de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.928.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 10 de agosto de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 2.494, de 28 de julho de 2023
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 139, de 28 de julho de 2023
Ementa:
“Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Telêmaco Borba”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 28 de julho de 2023
Ementa:
“Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 28 de julho de 2023
Ementa:
"Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 24 de julho de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 24 de julho de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 21 de julho de 2023
Ementa:
“Institui o Código de Posturas do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 04 de julho de 2023
Ementa:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.350.000,00”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 22 de junho de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 16 de junho de 2023
Ementa:
“Altera o artigo 62 da Lei Municipal Nº 2404 de 17 de novembro de 2021”.
Texto Original
Lei Complementar nº 135, de 16 de junho de 2023
Ementa:
"Altera o §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 071 de 30 de dezembro de 2019".
Texto Original
Lei nº 2.488, de 13 de junho de 2023
Ementa:
“Altera o §5º do art. 2 da Lei Municipal Nº 2428 de 20 de maio de 2022”.
Texto Original
Lei nº 2.487, de 13 de junho de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.376.056,15 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quinze centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 134, de 13 de junho de 2023
Ementa:
“Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 02 de junho de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 02 de junho de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 02 de junho de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 133, de 18 de maio de 2023
Ementa:
"Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 158, de 15 de maio de 2024
Lei Complementar nº 132, de 18 de maio de 2023
Ementa:
"Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 131, de 18 de maio de 2023
Ementa:
"Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.