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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 336, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"Dá a denominação de Desembargador Edmundo Mercer Júnior, à atual Avenida Tibagi, da sede do Município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"CONSOLIDA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SUA APLICAÇÃO".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 373, de 28 de abril de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007
Lei nº 334, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"Institui nova tabela de vencimentos para os cargos em comissão, faz algumas modificações na atual classificação desses cargos e altera os valores da tabela das funções gratificadas do serviço público municipal".
Texto Original
Lei nº 333, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação de operação de crédito até o limite de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Concede um reajuste salarial ao pessoal a serviço da Câmara Municipal, na proporção de 10% e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial, para regularização da dívida do empréstimo do PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar com a FINEP – Financiadora de Estudos de Projetos S/A., financiamento que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Concede um reajuste salarial ao pessoal a serviço da municipalidade na proporção de 10% (dez por cento) como especifica , e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 09 de dezembro de 1974
Ementa:
"Dá a atual Rua Goiás, da sede do Município a denominação de Rua FRANCISCO FERREIRA PRESTES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 26 de novembro de 1974
Ementa:
"Autoriza a subscrição de ações da empresa mista PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A. e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 19 de novembro de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros), nas dotações que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 18 de outubro de 1974
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1975, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 26 de setembro de 1974
Ementa:
"Concede título de Cidadão Honorário de Telêmaco Borba, ao “Doutor Aulino Feitosa Alves”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 25 de setembro de 1974
Ementa:
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura publica que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 25 de setembro de 1974
Ementa:
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica, altera destinação dos lotes objetos da doação constante da escritura e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 02 de setembro de 1974
Ementa:
"Modifica o artigo 1º da Lei Municipal n.º 254 de 28 de dezembro de 1972, abre crédito adicional especial e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 320, de 23 de agosto de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda do material inservível para os serviços da municipalidade , com as cautelas legais e as condições previstas na presente lei, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 23 de agosto de 1974
Ementa:
"Altera o prazo a que se refere o art. 3º da Lei Municipal n.º 315, de 08 de julho de 1974, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 318, de 23 de agosto de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores Municipais de Telêmaco Borba, imóveis do patrimônio municipal, como especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 12 de julho de 1974
Ementa:
"Aprova o Programa de Expansão Econômica e Tecnológica de Telêmaco Borba, destina parte da receita tributária do Município a aplicação específica em Investimentos de Capital e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Altera dispositivos do Código Tributário no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 315, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a ceder para a entidade Mini-Ginásio Santo Antonio, o prédio do Grupo Escolar Municipal “Marechal Arthur da Costa e Silva” para funcionamento dos cursos que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 314, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência do Estado, a máquina de escrever que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Câmara Municipal, de salário família, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 03 de julho de 1974
Ementa:
"Dá a atual Rua Tomazina, da sede do Município, a denominação de Rua Vereador Hugo Adamowiski".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 03 de julho de 1974
Ementa:
"Autoriza doação de duas áreas de Terreno ao Governo do Estado do Paraná , destinadas à construção de unidades escolares, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 25 de junho de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 25 de junho de 1974
Ementa:
"Consolida normas para os serviços de transportes interno de passageiros e cargas no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 454, de 29 de março de 1979
Lei nº 308, de 06 de maio de 1974
Ementa:
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de salário família, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 29 de abril de 1974
Ementa:
"Revigora por mais 30 dias os efeitos da Lei Municipal n.º 292 de 30 de novembro de 1973, que dispõe sobre isenção de taxas de ligação de água , executada pela SAAE, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 306, de 18 de abril de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de implemento que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Institui a taxa de limpeza de terrenos particulares e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 304, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Prorroga por 3 (três) anos os benefícios concedidos pela Lei Municipal n.º 137".
Texto Original
Lei nº 303, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóvel que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Dá a denominação de rua “GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO”, a uma das vias públicas do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Dá denominação de Rua 'Governador Pedro Viriato Parigot de Souza' a uma das vias públicas da cidade".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para o Serviço Social da Indústria e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 299, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para fim que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo, referendando ato por este baixado, a vender veículo municipal avariado e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 17 de dezembro de 1973
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras e serviços e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 17 de dezembro de 1973
Ementa:
"Dá a denominação de SENADOR ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS, a uma das vias públicas de sede do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 04 de dezembro de 1973
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com a Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública na sede do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 04 de dezembro de 1973
Ementa:
"Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1974, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 30 de novembro de 1973
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação de empréstimo destinado ao financiamento para aquisição de diversos equipamentos e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 30 de novembro de 1973
Ementa:
"Dispõe sobre as taxas de ligação de água, executadas pelo Serviço Autônomo de água e Esgoto, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 291, de 30 de novembro de 1973
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Lei nº 290, de 30 de novembro de 1973
Ementa:
"Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 289, de 29 de novembro de 1973
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, ou desapropriar, por necessidade e utilidade pública, e doar à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ- FUNDEPAR, imóvel que discrimina, destinado a construção de uma unidade escolar satélite de ensino do primeiro grau, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 27 de novembro de 1973
Ementa:
"Delimita a Zona Urbana da cidade de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 28 de setembro de 1973
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a criar uma farmácia de primeiros socorros nas escolas municipais de Telêmaco Borba, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.