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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 354, de 09 de setembro de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Governo do Estado do Paraná, para a construção do quartel da Polícia Militar, o imóvel que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 353, de 04 de setembro de 1975
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação de operação de crédito até o limite de Cr$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 352, de 25 de agosto de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Universitária de Ponta Grossa para o funcionamento de uma extensão universitária na sede do Município de Telêmaco Borba, destina verba para as despesas consequentes e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 351, de 24 de junho de 1975
Ementa:
"Considera de utilidade pública o Lar Menino Jesus de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 350, de 24 de junho de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda, com as cautelas legais, de um trator que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 349, de 20 de junho de 1975
Ementa:
"Dá a denominação de “PRAÇA PAUL PERCY HARRIS”, à confluência das Avenidas Chanceler Horácio Lafer e Avenida Paraná, na sede do Município".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 348, de 17 de junho de 1975
Ementa:
"Estabelece o dia 18 de outubro, no âmbito municipal, como o dia do médico, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 347, de 16 de junho de 1975
Ementa:
"Concede o título de 'Cidadão Honorário de Telêmaco Borba' à personalidade marcante da vida comunitária do Município e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 346, de 19 de maio de 1975
Ementa:
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo, em comissão e contratados pela C.L.T. de salário família, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 345, de 16 de abril de 1975
Ementa:
"Considera de utilidade pública o Centro de Promoção Humana de Telêmaco Borba".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 344, de 16 de abril de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Clube Atlético Monte Alegre, os lotes de terreno que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 343, de 16 de abril de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a fornecer cota de gasolina na forma que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 342, de 16 de abril de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a construir no alinhamento dos lotes de terreno, ainda não dotados de muros e com frente para as vias públicas pavimentadas da sede do Município, muretas em concreto ou alvenaria, para encosto dos passeios a serem construídos, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 341, de 08 de abril de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a alienar os veículos da frota municipal que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 340, de 08 de abril de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar à entidade que especifica, 1 (uma) colhedeira auto-motriz Massey Fergusson, modeloMF-210, juntamente com os implementos de uso conjugado à mesma".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 339, de 08 de abril de 1975
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 335 de 27 de janeiro de 1975, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 338, de 08 de abril de 1975
Ementa:
"Torna sem efeito as leis municipais que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Suspende integralmente o(a)  Lei nº 53, de 08 de junho de 1966
Suspende integralmente o(a)  Lei nº 151, de 19 de junho de 1969
Suspende integralmente o(a)  Lei nº 166, de 15 de dezembro de 1969
Lei nº 337, de 24 de março de 1975
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo interno, para fins que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 336, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"Dá a denominação de Desembargador Edmundo Mercer Júnior, à atual Avenida Tibagi, da sede do Município, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"CONSOLIDA O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À SUA APLICAÇÃO".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 373, de 28 de abril de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.621, de 30 de agosto de 2007
Lei nº 334, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"Institui nova tabela de vencimentos para os cargos em comissão, faz algumas modificações na atual classificação desses cargos e altera os valores da tabela das funções gratificadas do serviço público municipal".
Texto Original
Lei nº 333, de 27 de janeiro de 1975
Ementa:
"Dispõe sobre a contratação de operação de crédito até o limite de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros) e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 332, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Concede um reajuste salarial ao pessoal a serviço da Câmara Municipal, na proporção de 10% e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Abre Crédito Adicional Especial, para regularização da dívida do empréstimo do PASEP- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contratar com a FINEP – Financiadora de Estudos de Projetos S/A., financiamento que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 20 de dezembro de 1974
Ementa:
"Concede um reajuste salarial ao pessoal a serviço da municipalidade na proporção de 10% (dez por cento) como especifica , e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 09 de dezembro de 1974
Ementa:
"Dá a atual Rua Goiás, da sede do Município a denominação de Rua FRANCISCO FERREIRA PRESTES".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 26 de novembro de 1974
Ementa:
"Autoriza a subscrição de ações da empresa mista PARANÁ RADIODIFUSÃO S/A. e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 19 de novembro de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil cruzeiros), nas dotações que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 18 de outubro de 1974
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício financeiro de 1975, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 26 de setembro de 1974
Ementa:
"Concede título de Cidadão Honorário de Telêmaco Borba, ao “Doutor Aulino Feitosa Alves”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 25 de setembro de 1974
Ementa:
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura publica que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 25 de setembro de 1974
Ementa:
"Prorroga o prazo estabelecido como condição na escritura pública que especifica, altera destinação dos lotes objetos da doação constante da escritura e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 02 de setembro de 1974
Ementa:
"Modifica o artigo 1º da Lei Municipal n.º 254 de 28 de dezembro de 1972, abre crédito adicional especial e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 320, de 23 de agosto de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda do material inservível para os serviços da municipalidade , com as cautelas legais e as condições previstas na presente lei, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 23 de agosto de 1974
Ementa:
"Altera o prazo a que se refere o art. 3º da Lei Municipal n.º 315, de 08 de julho de 1974, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 318, de 23 de agosto de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores Municipais de Telêmaco Borba, imóveis do patrimônio municipal, como especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 12 de julho de 1974
Ementa:
"Aprova o Programa de Expansão Econômica e Tecnológica de Telêmaco Borba, destina parte da receita tributária do Município a aplicação específica em Investimentos de Capital e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Altera dispositivos do Código Tributário no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975
Lei nº 315, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a ceder para a entidade Mini-Ginásio Santo Antonio, o prédio do Grupo Escolar Municipal “Marechal Arthur da Costa e Silva” para funcionamento dos cursos que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 314, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto de Previdência do Estado, a máquina de escrever que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 08 de julho de 1974
Ementa:
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Câmara Municipal, de salário família, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 03 de julho de 1974
Ementa:
"Dá a atual Rua Tomazina, da sede do Município, a denominação de Rua Vereador Hugo Adamowiski".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 03 de julho de 1974
Ementa:
"Autoriza doação de duas áreas de Terreno ao Governo do Estado do Paraná , destinadas à construção de unidades escolares, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 25 de junho de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para execução de obras que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 25 de junho de 1974
Ementa:
"Consolida normas para os serviços de transportes interno de passageiros e cargas no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 454, de 29 de março de 1979
Lei nº 308, de 06 de maio de 1974
Ementa:
"Reajusta os níveis de vencimentos do pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de salário família, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 29 de abril de 1974
Ementa:
"Revigora por mais 30 dias os efeitos da Lei Municipal n.º 292 de 30 de novembro de 1973, que dispõe sobre isenção de taxas de ligação de água , executada pela SAAE, e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 306, de 18 de abril de 1974
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de implemento que especifica e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 29 de março de 1974
Ementa:
"Institui a taxa de limpeza de terrenos particulares e dá outras providências".
Texto Original
Revogado(a) integralmente por consolidação  Lei nº 367, de 15 de dezembro de 1975