Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2856 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 6, de 08 de junho de 1964
Ementa:
"Proíbe a construção de prédios com frente de madeira nas ruas principais da cidade e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 5, de 06 de junho de 1964
Ementa:
"Aprova o Quadro de pessoal permanente dos serviços públicos do Município e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 4, de 23 de maio de 1964
Ementa:
"Fixa a organização do Serviço Rodoviário do município e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 06 de maio de 1964
Ementa:
"Cria os impostos sobre diversões públicas e de Licença para o Exercício do Comércio Eventual ou Ambulante e as Taxas que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 04 de maio de 1964
Ementa:
"Aprova o Código de Administração Municipal que fixa a organização dos serviços diversos do município, com suas respectivas atribuições, sua administração e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 15 de abril de 1964
Ementa:
"Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, mediante as garantias que especifica, e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.