SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: "Concede reajuste ao Auxílio Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 004/2022." Texto Original	Norma correlata Resolução nº 2, de 07 de novembro de 2019 Norma correlata Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2022
Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: "Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025, de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.640, de 12 de novembro de 2025 Altera o(a) Lei nº 2.639, de 12 de novembro de 2025
Lei nº 2.647, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.030,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: “Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 172, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 27 de novembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.152,88 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 27 de novembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 27 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 593.088,25 (quinhentos e noventa e três mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2025 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 136, de 21 de julho de 2023
Lei nº 2.640, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025
Lei nº 2.639, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 203, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Concede a Título de Cidadã Honorária a Sr.ª Paula Regina Pontara, magnifica reitora do Centro Universitário UNIFATEB de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 10 de novembro de 2025 Ementa: “Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 170, de 10 de novembro de 2025 Ementa: "Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Lei nº 2.637, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública, no Portal da Transparência, das solicitações de manutenção e melhorias realizadas por escolas e CMEI's da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 31 de outubro de 2025 Ementa: “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 31 de outubro de 2025 Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Nº 2183/2017." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.183, de 19 de setembro de 2017
Lei nº 2.633, de 22 de outubro de 2025 Ementa: "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 22 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 17 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.063.747,00 (dois milhões, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). (complementar dotações referentes aos pagamentos de juros e amortização das dívidas contratuais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 10 de outubro de 2025 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.629, de 10 de outubro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 4.699.000,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.628, de 10 de outubro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.627, de 10 de outubro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 754.893,20 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 202, de 09 de outubro de 2025 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DELEGADO DR. JOÃO PAULO MENUZZO LAUANDOS – DELEGADO DA 18ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 201, de 09 de outubro de 2025 Ementa: “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO CAPITÃO JOÃO VITOR BEZERRA LIMA – CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.626, de 01 de outubro de 2025 Ementa: “Autoriza o Município de Telêmaco Borba a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais – CIMSAMU, de direito privado para direito público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.625, de 25 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 25 de setembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.024.841,00 (um milhão, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.623, de 19 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 16 de setembro de 2025 Ementa: "Abre no orçamento do exercício de 2025 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.622, de 05 de setembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a Concessão de Medicamentos da Rede Pública Municipal de Saúde - SUS - aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de Clínicas Particulares, Conveniados ou Cooperados a Planos de Saúde e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.621, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Nº 2467 de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Telêmaco Borba.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.467, de 16 de dezembro de 2022
Lei nº 2.620, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.619, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Nº 2449 de 09 de setembro de 2022.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.449, de 09 de setembro de 2022
Lei nº 2.618, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Fiscalização – FMF, vinculado a Secretaria Municipal de Ordem Pública, no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.617, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 66.397,23.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.616, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.615, de 20 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.614, de 15 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 990.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.613, de 15 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 729.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.612, de 15 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.611, de 11 de agosto de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.610, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Fica o artigo 56 da Lei Nº 2404 de 17 de novembro de 2021, acrescido dos §1º, §2º e §3º." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.404, de 17 de novembro de 2021

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