SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 181, de 10 de junho de 1970 Ementa: "Dá a denominação de Avenida Vereador Eliomar Meira Xavier a uma das vias públicas da sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 10 de junho de 1970 Ementa: "Concede auxílio para a representante do Município de Telêmaco Borba no Concurso Miss - Paraná 1970, a realizar-se na cidade de Cornélio Procópio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 29 de maio de 1970 Ementa: "Altera Dispositivos da Lei Municipal n.º 145/69 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 145, de 28 de março de 1969
Lei nº 178, de 08 de abril de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a implantar (tartarugas) sinais de sinalização nas esquinas da cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 16 de março de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra, destinada a construção do “Asilo ao Menor Desamparado e Abrigo aos Menores Delinquentes”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 09 de março de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a dar a atual rua Rio Negro a denominação de rua JOSÉ MÁRIO MOREIRA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 09 de março de 1970 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a designar de ALBERTO EHLERT FILHO a uma das ruas centrais da cidade sede do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a doar uma área de terreno na sede do Município, para a construção da Casa Pastoral e Escola Paroquial da Igreja Presbiteriana Independente de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a dar a atual rua E.L. do bairro das “Cem Casas”, a denominação de rua “EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES” . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com as cautelas legais, a venda de veículo da frota municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Concede auxílio a Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a conceder facilidades para investimentos industriais no Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 19 de dezembro de 1969 Ementa: "Acresce na “GRATIFICAÇÃO DE NATAL” o tempo integral do servidor público municipal, correspondente a 1/3 do padrão do vencimento". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo de Telêmaco Borba, a construir, 156 casas populares e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir na praça “JIRI ARON”, um monumento A BÍBLIA, conforme planta em anexo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Concede ajuda de custo mensal aos Oficiais de Justiça da Comarca de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei nº 338, de 08 de abril de 1975
Lei nº 165, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Dá denominações à vias públicas da Cidade – Sede do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 164, de 15 de dezembro de 1969 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1970 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 163, de 12 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a construção de 273 casas na sede do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 162, de 08 de dezembro de 1969 Ementa: "Autoriza a Chefia do Poder Executivo Municipal a doar ao governo do Estado do Paraná, imóveis destinados à construção de Delegacia de Polícia e Cadeia Pública". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 263, de 27 de março de 1973
Lei nº 161, de 17 de novembro de 1969 Ementa: "Dá a uma das Vias Públicas do Município a denominação de “Rua Leopoldo Voigt”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 160, de 08 de outubro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a venda da produção industrial e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 08 de outubro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a instalar a Biblioteca Pública Municipal e destina verba para constituição de seu acervo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 158, de 16 de setembro de 1969 Ementa: "Cria cargo de funções no Serviço Público Municipal, junto a Diretoria de Educação Pública e Serviços Assistenciais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 16 de setembro de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar uma verba de NCr$ 3.500.00 (Três mil e quinhentos cruzeiros novos), para aquisição de instrumentos musicais para a fanfara da Escola Normal “Nossa Senhora de Fátima”, desta cidade". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 03 de setembro de 1969 Ementa: "Altera o organograma da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 07 de julho de 1969 Ementa: "Dá a atual Rua Uruguai, da sede do Município, a denominação de Rua João Siqueira Filho". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 19 de junho de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a conceder ajuda de custos ao ocupante da função de Escrivão de Polícia da delegacia de Telêmaco Borba". Texto Original	Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei nº 338, de 08 de abril de 1975
Lei nº 150, de 19 de junho de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a comprar e doar telefone ao Fórum “LAURENTINO BITTENCOURT MERCER”, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 07 de junho de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a construir abrigos de passageiros nos pontos de Táxis na sede do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 07 de junho de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a custear as despesas de transportes de alunos do curso secundário residentes no interior do Município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 07 de junho de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a custear cinco dias mensais de estadia para o identificador de Carteiras Urbanas e Rurais a serem expedidas na sede deste Município e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 21 de maio de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a construir um abrigo para passageiros do Bonde Aéreo que liga a sede municipal a Harmonia e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 21 de maio de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a receber doação em dinheiro, como especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 20 de maio de 1969 Ementa: "Concede auxílio para representante do município de Telêmaco Borba no concurso “MISS PARANÁ – 1969”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 20 de maio de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a instalar sistema de repetidores de televisão em Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 145, de 28 de março de 1969 Ementa: "Cria o Conselho Municipal de esportes e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 179, de 29 de maio de 1970
Lei nº 144, de 03 de março de 1969 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a doar lote de terreno à Associação Comercial de Telêmaco Borba e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 377, de 29 de junho de 1976
Lei nº 143, de 03 de março de 1969 Ementa: "Fixa critério para transferência de vagas em pontos de estacionamento de automóveis de aluguel e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 142, de 24 de fevereiro de 1969 Ementa: "Institui para o funcionalismo público municipal de Telêmaco Borba, a chamada semana inglesa". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 141, de 23 de dezembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de postos de madeira da antiga rede elétrica do município e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 140, de 21 de dezembro de 1968 Ementa: "Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente dos Empregados das I.K.P.C. S/A". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 139, de 21 de dezembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de próprios municipais ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para os fins que especifica e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 138, de 20 de dezembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a efetuar a venda de veículo da frota municipal, com as cautelas legais, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 137, de 18 de dezembro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno à União Paroquial Perpétuo Socorro e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 304, de 29 de março de 1974
Lei nº 136, de 17 de dezembro de 1968 Ementa: "Concede auxílio financeiro à Igreja Batista Independente de Telêmaco Borba, para os fins que especifica, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 135, de 14 de dezembro de 1968 Ementa: "Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 1969 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 134, de 02 de outubro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a doar verba especial para o Jardim de Infância da Escola de Aplicação". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 133, de 02 de outubro de 1968 Ementa: "Autoriza o Poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria dos Negócios da Segurança Pública, para instalar um serviço de Rádio Patrulha em Telêmaco Borba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 132, de 02 de outubro de 1968 Ementa: "Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantil “Wolf Klabin” do Colégio Estadual “Wolf Klabin”". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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