Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 13 de maio de 2021, que "Revoga os arts. 241 e 242; altera a redação do Capítulo VI; e acrescenta os arts. 241-A e 242-A, todos da Lei 1.190 de 31 de dezembro de 1998".

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 13 de maio de 2021, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2021, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que “Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 018 de 13 de abril de 2021, que "Institui o Perímetro Urbano do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA, FEITO UMA LIMPEZA DE BUEIROS E COLOCAÇÃO DE GRELHAS E TAMPAS NA RUA ÁGUA MARINHA EM FRENTE AO NUMERO 88 NO BAIRRO ÁREA 10".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO A TB TRAN PARA QUE SE FAÇA PINTURA DE FAIXA AMARELA, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ÁGUA MARINHA NO BAIRRO AREA 10 E SEJA INSTALADO PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR DO LADO ESQUERDO OU DIREITO DA VIA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE TIPO LOMBADA, NA RUA ÁGUA MARINHA EM FRENTE AO Nº 89, PRÓXIMO AO FERRO VELHO DO VITINHO, BAIRRO ÁREA 10".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO PRÓPRIO PARA O ALBERGUE MUNICIPAL, POIS O SERVIÇO É PRESTADO EM IMÓVEL ALUGADO E NÃO ATENDE TOTALMENTE AS NECESSIDADES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE PLEITEIE JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CURSOS NO CAMPUS UEPG E POLO UAB”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, MODIFICAÇÃO DO SENTIDO DA RUA INDEPENDÊNCIA (CENTRO), PARA SENTIDO ÚNICO (DESCENDO).”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, MODIFICAÇÃO NO SENTIDO DA ESQUINA DA RUA EQUADOR COM A ESQUINA DA RUA ARGENTINA, SENTIDO A FATEB, PARA MÃO ÚNICA, (SUBINDO)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO MANILHAMENTO EM UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 100M NA SAÍDA DE EFLUENTE DO AEROPORTO NO BAIRRO ÁREA 3”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS E SAÍDAS DE TODOS OS BAIRROS DO NOSSO MUNICIPIO, COMEÇANDO PELOS LOCAIS ONDE MAIS EXISTEM BOLETINS DE OCORRENCIAS DE ROUBOS E FURTOS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE FAÇA A MUDANÇA DO NOVO PONTO DE ÔNIBUS E TAMBÉM A RETIRADA DO ANTIGO, NA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, NO CENTRO, EM FRENTE A UNICAR VEÍCULOS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL PARA FAZER O CONSERTO DE REDE DE AGUA PLUVIAL EM VOLTA DE UM PV. NA RUA OLÍMPIO VIEIRA DE CAMPOS ESQUINA COM RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO SOCOMIM".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO NA LISTA DE PRIORIDADES DE VACINAÇÃO DO COVID-19, A INCLUSÃO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E LACTANTES".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1) AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RUA RIO IGUAÇÚ, BAIRRO ÁREA 3, ENTRE A ENTRADA DO AEROPORTO E A MARGINAL DA PR-160 ESTÃO EM ANDAMENTO? 2) SE SIM, EM QUE FASE ESTÁ A OBRA? 3) EXISTE PREVISÃO DO TERMINO DESTA OBRA? 4) SE NÃO, PORQUE A OBRA ESTÁ PARADA? 5) QUAL O VALOR ESTIMADO DA OBRA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO QUE, COMO ÍTEM DO PLANO DE GOVERNO DAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, CONSTA A IMPLANTAÇÃO DE “PROCESSO SIMPLIFICADO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO”, PERGUNTA-SE: 1) EM QUE CONSISTE DE FATO O PROGRAMA DE “PROCESSO SIMPLIFICADO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO”? 2) DE QUE FORMA ISSO DE FATO PODERÁ OCORRER? 3) COMO ESTÃO OS ANDAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DESSE PROGRAMA? 4) QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL PROGRAMA SEJA IMPLANTADO? 5) COM O PROGRAMA, QUAIS MELHORIAS REALMENTE OCORRERÃO? 6) QUANDO NOSSOS MUNÍCIPES SENTIRÃO NA PRÁTICA MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE EMISSÃO DE ALVARÁS, ESPECIALMENTE EM SE TRATANDO DE SUA AGILIDADE E SIMPLIFICAÇÃO?”.