25ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

VETO Nº 001/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (OFÍCIO Nº 017/2019-GP-PGM), VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A CONCLUSÃO DO RECAPE ASFÁLTICO DA RUA INAJÁ – JARDIM FLORESTAL ÁREA 1”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO, REFERENTE AO PASSEIO DA MARGINAL DOS TRABALHADORES DO LADO DIREITO, SENTIDO JARDIM BANDEIRANTES“.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, FAZER O ALARGAMENTO COM MANILHAMENTO OU MURO DE ARRIMO NA RUA MAXIMILIANO JOSÉ CHAVES , BAIRRO JARDIM FLORESTAL.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CONSERTADO URGENTEMENTE O ELEVADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUA ARTHUR BERNARDES BAIRRO ALTO DA OLIVEIRAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADO ESTUDO PARA CORTE DE UMA ÁRVORE NA RUA DOS FARROUPILHAS, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 227, CENTRO, TENDO EM VISTA ESTAR APARENTEMENTE MORTA, COM PERIGO EMINENTE DE CAIR SOBRE A CASA PRÓXIMA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SÃO LEOPOLDO, PARQUE LIMEIRA ÁREA 3.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA EFETUADA TROCA DE LÂMPADA CONVENCIONAL POR LÂMPADA LED NA RUA RIO IGUAÇU, ALTURA DO NÚMERO 991, E TAMBÉM ONDE SE FIZER NECESSÁRIO, PARQUE LIMEIRA ÁREA 6.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSTA DO CRONOGRAMA DE OBRAS PARA O ANO DE 2019 A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM BANDEIRANTES? 2) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DAS OBRAS? 3) CASO A RESPOSTA SEJA NÃO, QUAL O MOTIVO, JÁ QUE EXISTE PREVISÃO NO ORÇAMENTO PARA ISSO? 4) QUAIS CENTROS COMUNITÁRIOS ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM REFORMADOS AINDA EM 2019?”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 031 DE 14 DE JUNHO DE 2019, QUE “REFERENDA OS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 25.839 DE 14 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE TIBAGI COM O INTUITO DE UNIR ESFORÇOS PARA ADEQUAR A ESTRADA VICINAL À DIVISA ENTRE ESTES MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.