Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 070 de 10 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 082/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que “Dispõe sobre a organização, regulamentação e controle dos serviços funerários no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a fixação do prazo mínimo para pedidos de reajuste em contratos administrativos firmados pelo Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Dispõe sobre a autorização para o consumo da alimentação escolar pelos professores e servidores da rede pública municipal de ensino de Telêmaco Borba, respeitada a prioridade dos alunos, e dá outras providências."